Evolução do desemprego e o OE 2013

Este é um dos aspectos mais preocupantes quanto à execução orçamental. Porque o aumento de desemprego, para além do brutal custo social, tem uma dupla consequência negativa para as contas públicas.

Menos receita directa (IRS), menos receita indirecta (o desempregado consome menos - IVA, ISP, etc.), menos receita para a seguran social (contribuições trabalhador e empregador) e mais despesa (subsídio desemprego, etc.).

O OE para 2013 está construído com base numa previsão de 16,4% de taxa máxima de desemprego no final de 2013 (Relatório OE, pp. 28).

O INE calcula, hoje, que a taxa já estava, em Outubro de 2012, quando o OE foi entregue na Assembleia, em 16,3% (Diário Económico).

Probabilisticamente, hoje mesmo, já ultrapassámos os 16,4%. É por estas e por outras que o OE 2013 é absoluta e matematicamente incumprível. E que devemos, fora da apreciação de cada caso concreto, começar a ter uma conversa séria sobre o processo de elaboração dos pressupostos macro-económicos do OE. Alguma coisa estamos a fazer mal, e já há muitos anos. Nota-se é mais em alturas de crise.

Solidariedade Europeia - alguma vez existiu?

A história do resgate a Espanha confunde.

Aparentemente, não só o juro a aplicar é muito mais baixo do que o nosso (menos de 1%?) como o capital não contará para a dívida pública. Só os juros contarão para o défice. É extraordinário.

São bancos nacionalizados. Vão receber fundos europeus. Coisa que, quanto à CGD, nos foi dito que era impossível fazer com fundos do resgate. Porque era público. Tivémos de injectar fundos públicos "comprados" a 3 ou 4%. Dois pesos, duas medidas.

O comunicado da Comissão não é claro quanto a este assunto.

Em Portugal, não só contabilizámos a totalidade dos 12 MM€ destinados à Banca como estamos a pagar juros sobre a totalidade do valor pese embora 7,5 MM€ estejam depositados no Banco de Portugal, que é, como sabemos, parte do BCE.

Há aqui demasiadas partes que não se compreendem. Talvez a nossa imprensa possa um dia destes, como se chama, fazer jornalismo e esclarecer estas coisas todas.

Mas o que não se compreende mesmo é que Gregos, Espanhóis, Irlandeses e Italianos negoceiem furiosamente e obtenham resultados e Portugal, até agora, se tenha limitado a benificiar, na medida em que tal nos é oferecido, das conquistas de outros.

Sou a favor de exigir a solidariedade europeia que nos é devida e não está a ser praticada. Mas o que estamos a fazer por nós próprios?

Contributo para a discussão das propinas no ensino

A discussão ontem lançada para a praça pública, sobre o aumento do pagamento directo (e não, como actualmente, por via dos impostos) com os custos da educação não superior leva a problemas evidentes de constitucionalidade, como dá conta o Diário Económico, citando o Professor Bacelar Gouveia.

Para quem se lembra, esta discussão ocorreu já nos anos 90, a propósito do ensino superior.

É verdade que a situação não é a mesma mas acho importante recordar, até porque é por aí que o Tribunal Constitucional vai começar, se for chamado a pronunciar-se, o Acórdão  n.º 148/94 que, entre outras coisas, esclarece:

Tudo passa pelo entendimento da incumbência do Estado em estabelecer «progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino» [n.º 3, alínea e)], inserida no direito fundamental ao ensino «com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar» (n.º 2 do mesmo artigo 74.º) e perfilada com a Universidade que a CRP retrata. Incumbência que é instrumental relativamente à garantia prevista na alínea d) do n.º 3: «Garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística».

Seja qual for o exacto sentido e alcance do princípio da progressiva gratuitidade do ensino superior público, o que ele, seguramente, não impede ou proíbe é que o valor das propinas, fixado em 1941 e mantido em 1973, seja actualizado em termos que adiante se dirão. Ou seja: a CRP não impede ou proíbe que o legislador ordinário ponha termo ao congelamento dos valores das propinas; proíbe-lhe apenas que, desse modo, subverta o funcionamento de um sistema de ensino público, claramente definido na mesma CRP.

 

 

Tréplica

Uma das vantagens da blogosfera é podermos ter aqui a continuação de conversas iniciadas noutros locais.

Este post é um follow-up do autor deste artigo no Diário Económico ao que escrevo hoje no mesmo jornal. Não por acaso, em colunas opostas.

O desafio, que se aceita com gosto, é defender a minha afirmação de que "Os ajustamentos pró-ciclicos, palavrão que quer dizer juntar à recessão económica uma contração da despesa pública, nunca funcionaram. Nunca. Em lado algum."

A crítica, em suma, é esta:

"As palavras são fortes, com impacto, mas parece-me que acertam ao lado da principal questão e não correspondem à realidade. A contracção da despesa pública (infelizmente inferior à desejável) surge como resposta a défices orçamentais exagerados e a um nível incomportável de dívida pública. Quanto ao impacto de uma política de consolidação orçamental baseada na redução da despesa, sugiro a consulta destes três estudos" (ver links dos estudos no post original)

Com a devida vénia, nenhum dos estudos invocados me convence.

Em primeiro lugar, é importante referir que as entidades que originam aqueles estudos, o FMI, o BCE e o Banco de Portugal estão intimamente associados às decisões políticas em execução na Europa e em Portugal.

Em segundo lugar, e como é natural nestas situações, nenhum daqueles estudos trata exactamente a situação em que estamos nem nenhum deles é tão linear quanto as citações escolhidas podem levar a pensar. Esse é o eterno problema quando se cita uma pequena frase de um documento complexo.

Basta dizer que os mesmos três estudos dizem também (e uso a mesma ordem) coisas como, e as minhas escolhas são também elas afectadas pelo mesmo problema que já assinalei:

1) "a redução da dívida pública é penosa para as economias com menor crescimento, uma vez que pode implicar uma redução da atividade económica e do bem-estar no curto prazo". E mesmo que se acredite que no longo prazo a situação se inverte ... bem ... no longo prazo estamos todos mortos (sim, Keynes, enquanto ainda não é ilegal citá-lo).

2) "In such circumstances, debt consolidations should rely on a combination of improvements in the primary balance and sustained economic growth." ... ora nós não só não temos a segunda condição como estamos naquilo que acredito ser uma espiral recessiva. E isso inquina as conclusões que ali se tiram.

3) " In this environment, the costs and benefits of consolidation need to be assessed from a
comprehensive perspective." Resta dizer que o documento acaba por só avaliar os ditos benefícios sem cuidar dos custos.

E é igualmente possível, naturalmente, encontrar opiniões avalizadas em contrário:


1) O próprio FMI (WP/12/190, IMF Working Paper Series) quando diz que: “The analysis
in this paper shows that withdrawing fiscal stimuli too quickly in economies where output is
already contracting can prolong their recessions without generating the expected fiscal
saving.”

2) Em relação especificamente a Portugal Paul de Grauwe, em entrevista à SIC-N (ver aqui) disse "Portugal não vai conseguir sair da crise enquanto o Governo continuar a aplicar sucessivas medidas de austeridade." (via corporações).

3) Paul Krugman explica igualmente que "Maybe it was always thus, but the relentless wrong-headedness of the Europeans, their insistence on seeing their crisis as something it isn’t, and responding with actions that deepen the real crisis, has been a wonder to behold. In the 1930s policy makers had the excuse of ignorance; there was nobody to explain what was happening. Now, their actions amount to a willful disregard of Econ 101."


E inúmeros papers se podem citar. Não vou maçar ninguém com isso (1).

No fundo, a "justeza" da minha afirmação pode ser questionada - era o que faltava - mas a contrária também.

Os argumentos contra e a favor podem ser trazidos para a realidade. Em 2012 esta mesma política não resultou. Perdemos PIB, gerámos desemprego, aumentámos a dívida pública, continuamos com um défice elevado, continuamos a aumentar impostos em cima de impostos.

E se é verdade que "we cannot tax our way to prosperity" como se diz na política americana também não é menos verdade que não podemos cortar o estado social e esperar uma sociedade justa e onde o futuro é algo que se anseia, ao invés de se temer.

No fundo, quer se goste da água mais salgada ou mais doce (para perceber esta referência ler aqui) todos sabemos que a política seguida em Portugal é pró-cíclica porque aumenta impostos e corta despesa social ao mesmo tempo. E isso, convenhamos, é uma bebida nova e, pelo que dá para perceber, com o pior dos dois mundos.

Quem é mais liberal (e estou aqui a arriscar uma classificação) não consegue viver com impostos a este nível mas vê com bons olhos o corte da despesa pública. Quem é menos liberal também não consegue explicar como é que diminui o papel do Estado mas ainda assim nos pedem impostos a este nível.

(1) Porque este é, também, um blog de estudo e porque os dois discursos às vezes se prejudicam em objectividade, hesitei em acrescentar esta nota. Mas ela aqui fica, em aditamento ao post original. Outras leituras que julgo úteis nesta matéria, para além das citadas: "Fiscal consolidation under fixed exchange rates", Paola Caselli, Research Department, Bank of Italy;  Roberto Perotti, "Fiscal Consolidation in Europe: Composition Matters", The American Economic Review, Vol. 86, No. 2; Freddy Heilen et al, "Success and failure of fiscal consolidation in the OECD: A multivariate analysis", Public Choice n.º 105: 103–124, 2000; Devries P, J Guajardo, D Leigh, and A Pescatori (2011), “A New Action-based Dataset of Fiscal Consolidation”, IMF Working Paper No. 11/128, IMF; Alesina, A, C Favero, and F Giavazzi (2012), “The Output Effects of Fiscal Consolidations”,CEPR Discussion Paper 9105, August; Romer, C and DH Romer (2010), "The Macroeconomic Effects of Tax Changes: Estimates Based on a New Measure of Fiscal Shocks", American Economic Review, 100(3):763-801.

Opinião Pública

Entre outras coisas (as que cabem), isto:

Os ajustamentos pró-ciclicos, palavrão que quer dizer juntar à recessão económica uma contração da despesa pública, nunca funcionaram. Nunca. Em lado algum. E também não vão funcionar em Portugal em 2013. Como não funcionaram em 2012. Infelizmente, é fácil acertar esta. Costuma dizer-se que insanidade é fazer a mesma coisa uma e outra vez e esperar resultados diferentes. A não ser, claro, que o resultado pretendido sempre tenha sido este.

A presciência do Conselho Consultivo da PGR

O Ministro da Administração anunciou, em 2012, agora mesmo que vai pedir um parecer à PGR sobre esta coisa complicadíssima das imagens brutas e editadas e se a polícia lhes pode ter acesso.

Ora sobre o assunto já a PGR explicou tudo ... em 1996. Não há juristas no MAI?

O futuro ... não está animador. E não estamos a falar de 2013

Na actual situação de crise e incerteza perdemos por vezes a capacidade de percepcionar o amanhã.

Um dado importante para percebermos a tendência futura de uma economia é saber como estamos de formação bruta de capital fixo (FBCF). Neste caso, medida em percentagem do PIB.

Ou seja, quanta da riqueza produzida estamos a aplicar nas condições futuras para produzirmos mais riqueza (que inclui mas não se limita à FBCF)

O que mede? Mede os bens duradouros (utilização superior a um ano) adquiridos por unidades produtoras residentes destinados a serem usados no processo produtivo. Por exemplo, máquinas. E sem capacidade produtiva instalada a recuperação económica é mais difícil. Também mede habitação, o que distorce um pouco a análise, mas enfim, não há indicadores perfeitos.

Bem podemos falar de reindustrialização, mas os últimos 10 anos foram sempre a baixar (carregar para ver detalhe) e isso não augura nada de bom:

É cada vez mais com isto que nos temos de preocupar. Porque, convenhamos, o PIB deste ano e o do próximo ano já não têm grande salvação. Talvez o de 2020 tenha. Mas vai ser dificil ...

Ler e aprender

This lack of growth is the heart of the problem: the south is being subjected to self-defeating austerity, which drives economies down, makes it harder to close deficits and raises debt. The bigger the debt burden—which exceeds 100% of GDP in Greece, Italy, Ireland and Portugal—the more important the gap between interest rates and growth becomes, and that gap widens when economies are shrinking. In such circumstances the growth in the stock of debt can accelerate even if deficits are shrinking.

A UTAO e o OE 2013

O documento merece ser todo lido (disponível aqui) nomeadamente quando aborda os pressupostos macro-económicos e trata a agora famosa - e controversa - questão dos multiplicadores orçamentais (pp. 13 e ss.).

Mas esta passagem faz pensar muito sobre a qualidade metodológica do processo orçamental, uma preocupação que os cultores das Finanças Públicas vêm expressando há anos:

"Face à previsão do PAEF para 2013, o relatório do OE tem inscrito menos 1,1 mil M€ em receita de capital e menos 1,1 mil M€ em "outra despesa de capital". Não se encontra justificação para tão significativas diferenças entre dois documentos apresentados sensivelmente na mesma altura. Ainda assim, recorde-se que é na componente "outra despesa de capital" que, em contas nacionais, é abatido o encaixe financeiro de algumas operações como, por exemplo, a venda de concessões. Tal como referido na nota de rodapé n.º 40, a previsão para 2013 contempla pelo menos o encaixe com a concessão de exploração de portos (227 M€ em contabilidade pública)."

Será desta que a Europa se mexe?

 

A estratégia, errada, e originalmente franco-alemã, de que os especuladores se satisfariam em atacar a periferia, e que a periferia lhes deveria ser sacrificada no altar da austeridade começa a perder tracção.

 

Ele é a França, que bem tenta desvalorizar, ele é o próprio Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) e o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE).

 

Quem se segue? Espanha, claro, Itália, obviamente, Holanda e depois ... Alemanha.

 

Um destes será a gota de água que levará a Europa a finalmente agir? Esperemos bem que sim 

 

 

Próximo?


Resultado da 6.ª avaliação da troika

O novo banco para financiar a Economia significa, muito provavelmente, que a CGD vai ser privatizada.

Uma opção que é díficil discutir sem dados.

À vista desarmada

Já se sabia que as previsões da troika sobre a evolução do PIB estão completamente erradas desde o primeiro dia, não se sabia era que estavam tão erradas.

Mesmo tendo em conta a falibilidade deste tipo de exercícios houve aqui qualquer coisa que falhou tremendamente.

Provavelmente, a troika não contava que o Governo fosse além da troika, isto é, que houvesse uma soma avassaladora de medidas pró-cilicas e uma quase total ausência de políticas contra-cíclicas. aquilo que politicamente ficou conhecido como "ir além da troika".

O resultado é este: estava previsto retomarmos o PIB de antes da crise de 2008 em 2016; na revisão de Outubro deste ano em 2016 estaremos ainda 4,2 pp abaixo do nível de 2008.

E só deveremos retomar o nível, na melhor das hipóteses, em 2020. Ou, se continuarmos a insistir em políticas pró-ciclicas, mais tarde ainda.

Este gráfico, do Conselho de Finanças Públicas (pp. 16 do documento), é esclarecedor:

Assim não vamos lá

Às vezes os números falam sózinhos ... no Público de hoje (apanhado aqui):

Opinião Pública

No Diário Económico de hoje. Sobre o que podemos esperar da 6.ª avaliação do memorando. Antecipando: Mais do mesmo.

Para quem quer aprender Finanças Públicas

Tem imensas limitações mas este simulador, que eu saiba, não tem paralelo e é uma interessante ferramenta de aprendizagem.

Dá pelo menos para perceber que um Orçamento de Estado é feito de milhares de escolhas, nenhuma delas fácil.

É uma enorme pena não ter um módulo para "corrigir" os pressupostos macro-económicos.

Se tivesse, permitiria fazer uma análise de risco (ou sensibilidade, se preferirem) caso, por exemplo, o PIB caia mais que o previsto, o desemprego suba mais, as exportações caiam e o consumo interno diminua.

A dificil arte da previsão orçamental

É verdade que fazer previsões em matéria orçamental é um exercício tão arriscado quanto prever o tempo no próximo dia 17 de Junho numa dada rua na capital da Nova Zelãndia.

Mas é possível perceber tendências.

Se este ano o défice vai ficar muito acima do previsto, se o desemprego já ultrapassou o limite previsto para o final do ano e se a queda do PIB é maior que a esperada, o que intriga qualquer um é como é que é possível não considerar esses factos no desenho do cenário macro-económico do OE para 2013.

Com isto se conclui ... ainda não foi aprovado e o OE para 2013 já está em "derrapagem".

Uma zona monetária é um casamento

E, logo, quando as coisas não correm bem, há sempre culpas a distribuir.

Não por acaso, das da Alemanha tem-se falado pouco. Paul De Grauwe vem equilibrar a conversa, e de que maneira.

É que se a Sul se gastou mais do que se devia, a Norte emprestou-se mais do que se devia. Para que o Sul comprasse produtos ao Norte. E para escoar liquidez, a alternativa era ter permitido uma inflacção alta na Alemanha, como consequência do afluxo de dinheiro.

Simples ... Culpa de quem? Bom, é como num casamento ...

Ainda sobre o tamanho do Estado Social

Já aqui se tinham visto números que dizem que o nosso Estado Social não é exagerado por comparação com a média europeia a 27. Aliás, estamos umas décimas abaixo da média.

Usando outra metodologia (daí os valores um pouco diferentes) a OCDE vem agora dizer que a nossa despesa social ronda os 25,4% do PIB, que comparam com os 24,1% em média dos 21 países da UE que também são membros da OCDE.

Tendo em conta que o nosso PIB está a cair eu arrisco que, estruturalmente, estamos na média ou abaixo da média em termos estruturais, excluindo o efeito contigente da quebra do PIB.

É importante ter isto presente quando se fala sobre "reestruturar", "refundar", "modernizar" ou o que quer que seja que se queira fazer ao Estado Social. o que, em si mesmo, é legitimo.

Podemos e devemos sempre discutir sobre o papel do Estado, ou seja, o que queremos nós do nosso Estado. As políticas públicas não são imutáveis nem há vacas sagradas. Mas são decisões de alguma importãncia.

Levámos três décadas a chegar à média de despesa com protecção social dos nossos parceiros mais próximos ... convinha que não mudássemos de rumo em três ou quatro meses (entre Novembro e Janeiro/Fevereiro, datas das duas próximas avaliações do Memorando com a "troika").

Há matérias que se dão mal com os tempos políticos. A pressão destes leva a decisões amadoras, infundadas e, a longo prazo, muito muito caras.

Euro, Inglaterra e Estados Unidos

Uma das maneiras mais fáceis de explicar porque é que o BCE não se assemelha mais à Reserva Federal ou ao Banco de Inglaterra no tipo de intervenção que faz, o que por sua vez explica porque é que eles estão a sair muito melhor da crise e nós ainda não lhe vimos o fundo é simples.

Tão simples quanto isto ... enquanto o BCE é monomaníaco pelo controlo da inflação (em homenagem ao trauma alemão de há mais de 80 anos, cuja garantia de não repetição  é mais importante para eles do que o sofrimento de hoje de todos os outros povos europeus) os outros bancos centrais têm objectivos mais equilibrados e multifacetados, por exemplo, controlo da inflação e nível de crescimento.

Isto permite-lhes ajustar a política monetária em função da situação económica. Em tese, o BCE não pode. Desde que a inflação ronde os 2% está tudo bem, mesmo que o desemprego aumente, a riqueza criada desça e a pobreza se instale. Em bom rigor, para garantir que a inflação ronda os 2% se preciso for mata-se o crescimento, gera-se o desemprego e fomenta-se a pobreza. É isso que monomaníaco quer dizer.

Resultado? Usando a expressão anglo-saxónica, que me parece apropriada, no contexto do combate à crise, "it's like taking a knife to a gun fight". Por isso eles estão a ganhar aos especuladores e nós não.

Só para termos uma ideia, eis a diferença entre o músculo exercido no mercado pelos bancos centrais americano e inglês e pelo BCE (já corrigidas, porque em percentagem do PIB, dados da União Europeia)



Mensagens quase subliminares

O Banco Central Europeu aderiu à moda?

A Economist acha que sim ... "And the €5 banknote, the first of a new series, may be more important than it seems. After ten years of depersonalised and denationalised images, featuring bridges and arches, the ECB has finally found a person it can feature: the mythological Europa, based on a 2000-year-old image on a Greek vase in the Louvre. How could Greece be pushed out of the euro once that note is circulating?".

Curiosidades à parte, o BCE de hoje não tem nada a ver com o BCE de ontem. Os Estatutos, tantas vezes invocados para não agir, são os mesmos, mas o Governador não. E isso faz muita diferença. Lição para juristas escrevinhadores de leis (nos quais me incluo): as pessoas, no fim, depende sempre das pessoas. As pessoas certas endireitarão as regras tortas e as pessoas erradas entortarão as regras certas.

Dívida, crescimento e economia paralela

Na discussão pública vemos muitas vezes a qualidade da discussão limitada pela falta de explicações simples sobre certas coisas.

Por exemplo, os cerca de 120% de dívida pública com que fecharemos 2012 são um ratio, comparando o stock de divida directa do Estado no fim de um dado período (tipicamente, o ano) sobre o PIB do mesmo período.

Se o PIB tivesse crescido anualmente uns modestos 2% desde 2000 até à crise aquele mesmo ratio, devendo nós os mesmo euros hoje, seria de perto de 100%.

Se o PIB contasse com aquilo que se estima serem qualquer coisa como 20 a 30% de economia paralela (que não aparece no PIB) e tivéssemos tido os mesmos 2% de crescimento ao ano desde 2000 seria de menos de 80%. Devendo nós, repita-se, os mesmos euros que devemos hoje.

Portanto, quando se fala de sustentabilidade da dívida pública, era bom falarmos sempre sobre todos os factores que o afectam e não apenas um: o montante de dívida.

Mas não é nada disto que se ouve por aí. Como é que isto se relaciona com a discussão que aí vem sobre o tamanho do Estado? Como não? É o que é absolutamente fundamental. Cá voltaremos.

Quem são os pensionistas?

Muitas vezes por culpa da comunicação social, e da sua predilecção por manchetes que começam com "pensões douradas", cria-se a convicção de que os nossos reformados estão todos a viver com pensões desafogadas.

Pese embora uma notável progressão a verdade é que 79,7% dos reformados em 2011 (eram mais de 90% há 20 anos) tinham pensões abaixo, repito, abaixo, do salário mínimo nacional (485€).

Mesmo tendo em conta que o salário mínimo teve uma evolução acima da inflação, se este é o Estado Social que não podemos pagar, a discussão é bem mais aguda do que alguns pensam.

Fonte: Pordata  

Importantes pistas

Privatizações e interesse público ou "pagar para vender". Nem mais.

Capturas

Para quem sabe o que é a captura do interesse público e tem memória ...

Qual é a única entidade privada nacional que investiu brutalmente no sector do cloud computing?

Dos números ...

Temos protecção social a mais em Portugal? Ou crescimento a menos?

Dados da Prodata: