quinta-feira, 27 de junho de 2013

Uma previsão na mouche


Quando o Ministro das Finanças informou que ia proceder a um brutal aumento de impostos fez uma previsão das boas. Acertou mesmo:

Receita de IRS até Maio disparou 30% em comparação com o ano passado. 

Foram mais mil milhões de euros, apesar de o país ter hoje menos 230 mil pessoas com emprego do que em 2012. 

O aumento da receita do Estado com IRS por trabalhador de 2011 para 2013 foi assim de 62,2%. 

Portanto, cada vez mais, temos neste país os que perderam tudo (o cada vez maior número de desempregados) e os que estão cada vez mais asfixiados por aumentos de IVA, IMI e IRS.

Os efeitos desta realidade sobre a Economia estão à vista. Que, neste contexto, se fale numa baixa de IRC, que vai beneficiar acima de tudo, as grandes empresas (as pequenas pouco pagam) é matéria do âmbito da decisão política.

Falta medir o que isto tudo significa em termos de transferência de riqueza das famílias para as empresas e, também, dos mais pobres para os mais ricos. O nosso indíce de Gini deve estar bonito deve.

Marco Capitão Ferreira

terça-feira, 25 de junho de 2013

Do trânsito dos Gabinetes para a máquina do Estado



Hélder Rosalino escolhe chefe de gabinete e a de Relvas para direcção-geral 

Pessoalmente, nada contra, em abstracto. Explicando ...

Um assessor, adjunto ou chefe de gabinete tem normalmente o domínio dos dossiers e das prioridades, especialmente se tem estado na mesma área de governação. E pode ser uma boa escolha. Nunca fui fundamentalista.

E ter estado em Gabinetes não é cadastro (eu estive, e com orgulho, e a FDL tem, aliás, tradição nesta matéria). Estas pessoas podem perfeitamente fazer excelentes lugares na máquina do estado (ou nas administrações de empresas públicas). Por aí não vem mal ao Mundo e, fora o meu, consigo identificar casos em que até veio muito bem, de certeza. Mas ... 

Tudo contra, em concreto. Explicando ...

O meu problema surge quando este Governo mudou a lei em 2012 e estas nomeações deixaram de poder ser alteradas pelo Governo seguinte (regime de Comissão de Serviço, por um período de 5 anos, renovável uma vez por igual período).

Das duas três: ou são cargos de confiança política e cessam, se for caso disso, cessando a confiança política ou são cargos preenchidos por "concurso", independentes de mudanças de Governo, e então estas pessoas têm de estar em pé de igualdade com as demais.

E nunca estarão porque é o mesmo membro do Governo com quem trabalharam ou um seu colega que faz a escolha final de entre três que a CRESAP apure como os melhores.


Uma ressalva, se se tratar de "nomeações em substituição". Porque essas podem cessar por falta de confiança política.  Desde que, claro está, daqui a uns meses, não sejam usadas para fundamentar que as mesmas pessoas possam vir a "ganhar" o concurso.

Se houvesse jornalismo de investigação alguém já tinha ido ver o que anda a CRESAP a fazer ou melhor, o que lhe andam a fazer.

Quantos dos que "ganharam" o concurso já estavam antes no lugar em "regime de substituição" ou vieram de lugares de confiança política? 30%? 70%? Já imaginaram o que é para o próximo Governo ter durante anos uma cúpula da administração formada a partir deste tipo de processos? E o seguinte a ter de lidar com a que o próximo deixe, se ele ceder à mesma lógica?

Marco Capitão Ferreira

segunda-feira, 24 de junho de 2013

Ou ler jornais ou ser feliz


"Estudo europeu estima que rendimento dos portugueses caiu 6% entre 2010 e 2012. São cada vez mais os portugueses a viver abaixo daquele que era o limiar para ser pobre em 2007 (...) O número de portugueses pobres cresce, claramente, de 18 por cento em 2010 para mais de 21 por cento em 2012."

Estudo original: aqui.


"Os portugueses nunca foram tão qualificados como agora. Em 25 anos, duplicámos o número de pessoas com ensino secundário ou superior. Para isso contribuíram os milhares de adultos que viram as suas competências reconhecidas através das Novas Oportunidades. O financiamento europeu ajudou a dar corpo ao projeto de dotar os portugueses com pelo menos o nível secundário."

Que agora ou estão improdutivos em Portugal (desemprego jovem nos 40%) ou a gerar riqueza noutros países (emigração). 



"a excelência técnica da troika acabaria por não surgir". Já tinhamos reparado e estamos e estaremos a pagar por isso. Mais adiante:"o comissário europeu para os Assuntos Económicos acusou o FMI de "lavar as mãos e deitar a água suja para os europeus"." E os Europeus preparam-se para fazer o mesmo e deixam o preço do Euro para ser pago pelos povos "periféricos". Ou PIGS, como gostam de nos chamar ... 

Marco Capitão Ferreira

terça-feira, 18 de junho de 2013

Um país dinâmico


É quase impossível não desactualizar os textos.

Afinal, o Estado pagou 1000 milhões reais para eliminar 1500 milhões eventuais. O spinning chama a isto um desconto de 31%. Eu chamo a isto um custo de 69%. A via judicial era sempre possível. O mercado poderia melhorar, mas não. Decidimos pagar, já, como se estivéssemos cheios de liquidez e tudo. E não discutimos.

Ao menos nas PPP, por muito que algumas sejam discutíveis, ficamos com as pontes e as estradas e assim. Aqui, aqui ficamos com nada. Tirando alguns decisores muito bem vistos junto da banca internacional.

segunda-feira, 17 de junho de 2013

Repetitório

Como alguém pode duvidar da sua sanidade mental quanto aos ensinamentos de Finanças Públicas, cá vai um lembrete: É o orçamento que tem de se conformar às leis em vigor e não o contrário.

Se a lei manda pagar subsídios em Junho e a norma do OE para 2013 que suspendia essa obrigação foi declarada inconstitcuional então paga-se. Ponto. Chamam-se vinculações externas não por acaso: 

Artigo 105.º CRP
Orçamento
2. O Orçamento é elaborado de harmonia com as grandes opções em matéria de planeamento e tendo em conta as obrigações decorrentes de lei ou de contrato. 
Enquanto isso ... o "caso" dos swaps serviu para transformar perdas potenciais em ... perdas reais: Em três meses, seis empresas públicas entregaram 545,6 milhões de euros à banca para cancelar 38 operações de alto risco. Mas como mete a banca, para mais internacional, o Governo quer e a Troika deixa.
Marco Capitão Ferreira