segunda-feira, 28 de março de 2011

Rerecalendarização

Meus caros,

Devido ao fecho da Faculdade não nos foi possível acertar a data da aula de compensação. Como tal fica para dia 7 de Abril às 18:10 em local a designar.

O objecto da aula será um módulo de matéria individualizado, por forma a não perturbar o andamento dos normais trabalhos de subturma.

Actualização: A aula decorrerá no Anf. 6.

segunda-feira, 21 de março de 2011

Recalendarização aula de compensação e outros assuntos de intendência

Caros alunos,

A turma 1 já tinha uma aula em atraso e como amanhã não me será possível dar as aulas das turmas 2 e 3, proponho a todos uma aula de compensação plenária:

Proposta 1: 28 de Março às 09:00

ou

Proposta 2: 29 de Março às 18.

Na próxima aula me dirão quais os consensos estabelecidos. No entretanto, podem usar a caixa de comentários.

sexta-feira, 18 de março de 2011

Aula de Compensação Subturma 1

Tal como combinado na aula esta aula de compensação decorre na 2.ª feira, das 18.00 às 19:30 na sala 11.06.

sexta-feira, 4 de março de 2011

Execução Orçamental

Para aqueles de vós que tenham curiosidade em acompanhar têm disponível mensalmente os dados da execução do Orçamento de Estado divulgados pela DGO aqui.

quarta-feira, 2 de março de 2011

Mudança de sala

Os alunos da subturma 2 ficam informados que as aulas de 3.ª e 5.ª feira às 15:00 passam a decorrer na sala 12.06, já a partir da próxima 5.ª feira (amanhã).

terça-feira, 1 de março de 2011

Indicações bibliográficas e outras

Em matéria de bibliografia e porque está completamente alinhada remeto para esta lista.

A Lei de Enquadramento Orçamental está disponível aqui.

O Orçamento de Estado e o respectivo decreto-lei de execução estão disponíveis também no site da DGO.

Mudança de Sala

Os alunos da subturma 3 ficam informados que as aulas de 3.ª e 5.ª feira às 14:00 passam a decorrer na sala 12.06 já a partir da próxima 5.ª feira.

Planificação das aulas práticas

  • Conceitos introdutórios (noção de orçamento, receitas e despesas do Estado)
·         Receitas do estado:
o   Regime constitucional – remissão (é matéria de direito fiscal) 
o   Tributação em geral;
o   Impostos vs taxas;
o   Princípios da legalidade e da não retroactividade
o   Função redistributiva: progressividade
o   Impostos directos e indirectos

·         Constituição "orçamental"
o   Noção de Lei do Orçamento de Estado: estrutura e conteúdo (o articulado e os mapas)
o   Procedimento de apresentação, aprovação, publicação e entrada em vigor

·         Constituição "orçamental" (continuação)
o   Regras orçamentais
o   Regime constitucional substantivo (v.g. Lei das Grande  Opções do Plano, lei-travão, etc.)

·         A LEO
o   Introdução
o   Regras orçamentais: Unidade e Universalidade (perímetro de consolidação)
o   Os subsectores
o   Anualidade
o   Período complementar de execução orçamental e execução pró duodécimos
o   Não compensação e não consignação
o   Cabimento e duplo cabimento
o   Incidências constitucionais
o   Especificação Orçamental
o   Classificação económica, orgânica e funcional (regimes de desenvolvimento)
o   Dotação Provisional
o   Alterações orçamentais (remissão)
o   Equilíbrio orçamental
o   Regime constitucional
o   Equilíbrio formal e substancial
o   Equilíbrio substancial: Orçamento dos SI, SFA e SS
o   Obrigações comunitárias em matéria de PEC
o   Título V: Estabilidade orçamental
o   Execução orçamental (decreto-lei de execução orçamental)

·         Controlo de Execução Orçamental
o   Responsabilidades (remissão)
o   Conta Geral do Estado (remissão)

·         Dívida Pública e RAFE
o   Divida fundada e flutuante (remissão)
o   Garantias pessoais do Estado (remissão)
o   RAFE