Uma previsão na mouche

Quando o Ministro das Finanças informou que ia proceder a um brutal aumento de impostos fez uma previsão das boas. Acertou mesmo:

Receita de IRS até Maio disparou 30% em comparação com o ano passado. 

Foram mais mil milhões de euros, apesar de o país ter hoje menos 230 mil pessoas com emprego do que em 2012. 

O aumento da receita do Estado com IRS por trabalhador de 2011 para 2013 foi assim de 62,2%. 

Portanto, cada vez mais, temos neste país os que perderam tudo (o cada vez maior número de desempregados) e os que estão cada vez mais asfixiados por aumentos de IVA, IMI e IRS.

Os efeitos desta realidade sobre a Economia estão à vista. Que, neste contexto, se fale numa baixa de IRC, que vai beneficiar acima de tudo, as grandes empresas (as pequenas pouco pagam) é matéria do âmbito da decisão política.

Falta medir o que isto tudo significa em termos de transferência de riqueza das famílias para as empresas e, também, dos mais pobres para os mais ricos. O nosso indíce de Gini deve estar bonito deve.

Marco Capitão Ferreira

Outras leituras (porque respirar é preciso)

Eclestismo ou, mais prosaicamente, de tudo um pouco:

• My Bolaño Archive 

• How wonder works:One emotion inspired our greatest achievements in science, art and religion. We can manipulate it – but why do we have it? 

• Our Broken Social Contract

• How Germany Won the Euro Crisis 

• The End of the Two-State Solution Why the window is closing on Middle-East peace

• Data You Can Believe InThe Obama Campaign’s Digital Masterminds Cash In

Marco Capitão Ferreira

Do trânsito dos Gabinetes para a máquina do Estado

Hélder Rosalino escolhe chefe de gabinete e a de Relvas para direcção-geral 

Pessoalmente, nada contra, em abstracto. Explicando ...

Um assessor, adjunto ou chefe de gabinete tem normalmente o domínio dos dossiers e das prioridades, especialmente se tem estado na mesma área de governação. E pode ser uma boa escolha. Nunca fui fundamentalista.

E ter estado em Gabinetes não é cadastro (eu estive, e com orgulho, e a FDL tem, aliás, tradição nesta matéria). Estas pessoas podem perfeitamente fazer excelentes lugares na máquina do estado (ou nas administrações de empresas públicas). Por aí não vem mal ao Mundo e, fora o meu, consigo identificar casos em que até veio muito bem, de certeza. Mas ... 

Tudo contra, em concreto. Explicando ...

O meu problema surge quando este Governo mudou a lei em 2012 e estas nomeações deixaram de poder ser alteradas pelo Governo seguinte (regime de Comissão de Serviço, por um período de 5 anos, renovável uma vez por igual período).

Das duas três: ou são cargos de confiança política e cessam, se for caso disso, cessando a confiança política ou são cargos preenchidos por "concurso", independentes de mudanças de Governo, e então estas pessoas têm de estar em pé de igualdade com as demais.

E nunca estarão porque é o mesmo membro do Governo com quem trabalharam ou um seu colega que faz a escolha final de entre três que a CRESAP apure como os melhores.


Uma ressalva, se se tratar de "nomeações em substituição". Porque essas podem cessar por falta de confiança política.  Desde que, claro está, daqui a uns meses, não sejam usadas para fundamentar que as mesmas pessoas possam vir a "ganhar" o concurso.

Se houvesse jornalismo de investigação alguém já tinha ido ver o que anda a CRESAP a fazer ou melhor, o que lhe andam a fazer.

Quantos dos que "ganharam" o concurso já estavam antes no lugar em "regime de substituição" ou vieram de lugares de confiança política? 30%? 70%? Já imaginaram o que é para o próximo Governo ter durante anos uma cúpula da administração formada a partir deste tipo de processos? E o seguinte a ter de lidar com a que o próximo deixe, se ele ceder à mesma lógica?

Marco Capitão Ferreira

Ou ler jornais ou ser feliz

• Portugueses pobres vivem com cada vez mais dificuldades 

"Estudo europeu estima que rendimento dos portugueses caiu 6% entre 2010 e 2012. São cada vez mais os portugueses a viver abaixo daquele que era o limiar para ser pobre em 2007 (...) O número de portugueses pobres cresce, claramente, de 18 por cento em 2010 para mais de 21 por cento em 2012."

Estudo original: aqui.

• Europa pagou qualificação a um milhão de portugueses 

"Os portugueses nunca foram tão qualificados como agora. Em 25 anos, duplicámos o número de pessoas com ensino secundário ou superior. Para isso contribuíram os milhares de adultos que viram as suas competências reconhecidas através das Novas Oportunidades. O financiamento europeu ajudou a dar corpo ao projeto de dotar os portugueses com pelo menos o nível secundário."

Que agora ou estão improdutivos em Portugal (desemprego jovem nos 40%) ou a gerar riqueza noutros países (emigração). 

• Troika à beira do fim com tensões entre Bruxelas e FMI "

"a excelência técnica da troika acabaria por não surgir". Já tinhamos reparado e estamos e estaremos a pagar por isso. Mais adiante:"o comissário europeu para os Assuntos Económicos acusou o FMI de "lavar as mãos e deitar a água suja para os europeus"." E os Europeus preparam-se para fazer o mesmo e deixam o preço do Euro para ser pago pelos povos "periféricos". Ou PIGS, como gostam de nos chamar ... 

Marco Capitão Ferreira

Em três anos perdemos uma década

O PIB per capita dos portugueses, ajustado às paridades de poder de compra (PPS), caiu de 78% para 75% da média comunitária (UE-27) entre 2011 e 2012, passando a ser o segundo mais baixo da Zona Euro, igualando o da Grécia (onde o indicador caiu ainda mais) e o da Eslováquia (onde subiu).

Segundo dados divulgados nesta quarta-feira, 19 de Junho, pelo Eurostat, trata-se do valor mais baixo desde pelo menos 2001.

Um país dinâmico

É quase impossível não desactualizar os textos.

Afinal, o Estado pagou 1000 milhões reais para eliminar 1500 milhões eventuais. O spinning chama a isto um desconto de 31%. Eu chamo a isto um custo de 69%. A via judicial era sempre possível. O mercado poderia melhorar, mas não. Decidimos pagar, já, como se estivéssemos cheios de liquidez e tudo. E não discutimos.

Ao menos nas PPP, por muito que algumas sejam discutíveis, ficamos com as pontes e as estradas e assim. Aqui, aqui ficamos com nada. Tirando alguns decisores muito bem vistos junto da banca internacional.

Repetitório

Como alguém pode duvidar da sua sanidade mental quanto aos ensinamentos de Finanças Públicas, cá vai um lembrete: É o orçamento que tem de se conformar às leis em vigor e não o contrário.

Se a lei manda pagar subsídios em Junho e a norma do OE para 2013 que suspendia essa obrigação foi declarada inconstitcuional então paga-se. Ponto. Chamam-se vinculações externas não por acaso: 

Artigo 105.º CRP
Orçamento

2. O Orçamento é elaborado de harmonia com as grandes opções em matéria de planeamento e tendo em conta as obrigações decorrentes de lei ou de contrato. 

Enquanto isso ... o "caso" dos swaps serviu para transformar perdas potenciais em ... perdas reais: Em três meses, seis empresas públicas entregaram 545,6 milhões de euros à banca para cancelar 38 operações de alto risco. Mas como mete a banca, para mais internacional, o Governo quer e a Troika deixa.

Marco Capitão Ferreira 

Agora por imagens

Furtado aqui:

Uma imagem às vezes vale mais que mil e uma palavras. Está ali tudo sobre o que se passa na Europa.

Já para a ideia genial do salário zero não me parece que haja imagem possível, ou melhor, publicável. 

Marco Capitão Ferreira

Coisas que mereciam ser perguntadas

Colocar dívida numa operação sindicada com oferta de taxas de juro superiores às praticadas no mercado secundário é um sucesso desde quando?

Marco Capitão Ferreira

Opinião Pública

O documento de estratégia orçamental (DEO) deve ser um instrumento de médio prazo que permita aos cidadãos, às empresas e aos nossos parceiros europeus conhecerem o que ambicionamos para o País nos próximos anos. Não é o caso deste.

Marco Capitão Ferreira

Ficar mal na fotografia

O regulador do sector financeiro, que já sofreu na pele as consequências do BPN, do BPP e de mais alguns desastres menores que têm passado despercebidos, vê agora uma decisão interna de uma empresa fazer o seu trabalho:

O grupo britânico Barclays suspendeu hoje quatro administradores do Barclays Portugal, entre eles o responsável pela actividade no país, Peter Mottek.

Não é bom sinal. O Banco de Portugal está cada vez mais a precisar de sangue fresco. Talvez o próximo Governador possa não vir da pool de recrutamento do costume. Ar fresco e uma reviravolta precisam-se.

Marco Capitão Ferreira

Lusa: serviço público

Depois de um take da lusa, a imprensa portuguesa lá olhou para o assunto. Com poucas variações no conteúdo, muito dependente da Lusa. Mas ... antes tarde que nunca:

Erro no Excel põe em causa estudo que sustenta austeridade

Académicos terão descoberto erro na fórmula de um estudo que sustenta políticas de austeridade

Medidas de Austeridade na Europa devem-se a erro de Excel

Estudo usado como argumento para a austeridade colocado em causa

Marco Capitão Ferreira

Vá lá ...

Erro no Excel põe em causa relatório que sustenta austeridade

Dobrado contra singelo

Em como esta notícia não passa em Portugal. É daquelas apostas que gostava de perder ... Para ler até ao fim. Tudo ...

The intellectual edifice of austerity economics rests largely on two academic papers that were seized on by policy makers, without ever having been properly vetted, because they said what the Very Serious People wanted to hear.

O que é que isto quer dizer? Bom, que o excel já vinha estragado de origem. Que os fundamentos teóricos da "austeridade expansionista" estão a ruir perante os nossos olhos. Coisa pouca ... 

Marco Capitão Ferreira

A realidade agora em imagens

A partir dos dados deste artigo (anos de 2011 e 2012. 2013 será muito pior), a verdadeira dimensão do custo para o país da actual espiral recessiva (valores em milhares de milhões de euros):

É, convenhamos, um bocadinho assustador (e também significa que o mítico "multiplicador" de que se falou tanto há algum tempo não só não é entre 0,5 e 1 como já vai acima de 2).

Aquela coluna da direita significa que deixámos colectivamente de produzir 12 mil milhões de euros de riqueza.

Marco Capitão Ferreira

Opinião pública

No DE de hoje:

http://economico.sapo.pt/noticias/plano-b-que-caminos_166734.html

Um despacho sem base legal

É curioso verificar que o despacho da discórdia, assinado pelo Ministro das Finanças não invoca qualquer base legal, isto é, mais em "juridiquês", norma habilitante (pode-se conferir aqui).

Ora, como não se pode legislar por despacho, e não se vendo que a lei do OE ou o Decreto-Lei n.º 32/2012de 13 de fevereiro, tenham norma legal que dê cobertura substantiva ao despacho, quid juris?

Eis um caso prático em potência ... 

Marco Capitão Ferreira


 

Sampaio da Nóvoa

Como já escrevi noutro sítio ... Ele há ocasiões em que Magnífico Reitor é mais do que mera praxe académica. 

Este comunicado traduz uma defesa intransigente, inteligente e militante da Universidade. 

E, a partir dela, lançam-se alertas ao país. Só surpreende quem não está atento. Concorde-se ou não, está na altura de, pelo menos, pararmos colectivamente para pensar. 

Marco Capitão Ferreira

Eleições e resgates

Quer se concorde quer não que é oportuno termos eleições em Portugal convinha desmistificar essa coisa de que eleições e negociações ou renegociações de resgates são incompatíveis.

Não foram na Irlanda, na Grécia, em Itália (que está em resgate soft), nem mesmo ... em Portugal ... em 2011. Memória recomenda-se.

Marco Capitão Ferreira

Opinião pública

É já claro que o Governo vai usar a decisão do Tribunal Constitucional (TC) como álibi para resolver o problema, que já tinha, de a execução orçamental estar fortemente comprometida.