Do trânsito dos Gabinetes para a máquina do Estado

Hélder Rosalino escolhe chefe de gabinete e a de Relvas para direcção-geral 

Pessoalmente, nada contra, em abstracto. Explicando ...

Um assessor, adjunto ou chefe de gabinete tem normalmente o domínio dos dossiers e das prioridades, especialmente se tem estado na mesma área de governação. E pode ser uma boa escolha. Nunca fui fundamentalista.

E ter estado em Gabinetes não é cadastro (eu estive, e com orgulho, e a FDL tem, aliás, tradição nesta matéria). Estas pessoas podem perfeitamente fazer excelentes lugares na máquina do estado (ou nas administrações de empresas públicas). Por aí não vem mal ao Mundo e, fora o meu, consigo identificar casos em que até veio muito bem, de certeza. Mas ... 

Tudo contra, em concreto. Explicando ...

O meu problema surge quando este Governo mudou a lei em 2012 e estas nomeações deixaram de poder ser alteradas pelo Governo seguinte (regime de Comissão de Serviço, por um período de 5 anos, renovável uma vez por igual período).

Das duas três: ou são cargos de confiança política e cessam, se for caso disso, cessando a confiança política ou são cargos preenchidos por "concurso", independentes de mudanças de Governo, e então estas pessoas têm de estar em pé de igualdade com as demais.

E nunca estarão porque é o mesmo membro do Governo com quem trabalharam ou um seu colega que faz a escolha final de entre três que a CRESAP apure como os melhores.


Uma ressalva, se se tratar de "nomeações em substituição". Porque essas podem cessar por falta de confiança política.  Desde que, claro está, daqui a uns meses, não sejam usadas para fundamentar que as mesmas pessoas possam vir a "ganhar" o concurso.

Se houvesse jornalismo de investigação alguém já tinha ido ver o que anda a CRESAP a fazer ou melhor, o que lhe andam a fazer.

Quantos dos que "ganharam" o concurso já estavam antes no lugar em "regime de substituição" ou vieram de lugares de confiança política? 30%? 70%? Já imaginaram o que é para o próximo Governo ter durante anos uma cúpula da administração formada a partir deste tipo de processos? E o seguinte a ter de lidar com a que o próximo deixe, se ele ceder à mesma lógica?

Marco Capitão Ferreira