1) Se a receita subiu é porque houve um aumento de impostos
Vamos ver os dados (execução orçamental de Outubro, da DGO, dados oficiais, clicar para ver em tamanho maior)
Os impostos directos caem 813 milhões, compensado por um aumento de 842 milhões de impostos indirectos. Foi esta a opção política que o Governo assumiu.
Como os impostos indirectos dependem do andamento da Economia, o desempenho do PIB acima do esperado explica parte do aumento de receita nestes impostos, o remanescente é de aumentos de taxas, especialmente no ISPP. Em compensação, a taxa do IVA na restauração baixou, sem que isso tenha comprometido a receita total do imposto.
Ora esta diferença de 29 milhões de euros não explica, nem de longe, a evolução da receita, que cresce quase 1000 milhões de euros.
De onde vem o resto? Mais de metade vem da recuperação do emprego, que aumenta automaticamente as receitas da Segurança Social (e baixa a despesa social) e o resto, no esssencial, das transferências correntes.
No bolso da maioria dos portugueses os impostos pesaram mais ou menos? Menos. É a conclusão mais acertada.
2) O défice desce porque há pagamentos em atraso cada vez maiores
Não é exactamente assim tão simples. Sim, os pagamentos em atraso estão ligeiramente acima do ano anterior, mas longe de estarem fora de controlo. E o aumento nominal é inferior a 200 milhões de euros, muito menos do que a redução do défice neste momento. Estamos a falar de mínimas décimas do défice.
Além disso, o passivo financeiro da Administração Pública dá garantias adicionais de uma situação sob controlo, estando mais de 500 milhões de euros abaixo do ano anterior. É sabido que os passivos não financeiros traduzem as obrigações presentes provenientes de acontecimentos passados, cuja liquidação se espera que resulte num exfluxo de recursos do Estado.
Por fim, a execução deste ano tem vencer um diferencial de mais de 800 milhões de euros de reembolsos que, no ano anterior, e em contexto eleitoral, foram pagos com atraso ou deixados para este ano.
É que os pagamentos em atraso a fornecedores estavam o ano passado em menos de 200 milhões, mas os reembolsos em atraso aos contribuintes estavam 886,5 milhões acima. Quem maquilhou as contas? Cada um que avalie por si.