A maioria de votação das normas declaradas inconstitucionais variou entre os 8 e os 11 Juízes.
Para quem fala da natureza política do Tribunal Constitucional é matéria para reflexão. É que a linha de fractura não só variou de norma para norma como não corresponde ao "alinhamento"político dos juízes.
Marco Capitão Ferreira