Faculdade de Direito de Lisboa
FINANÇAS PÚBLICAS
2.º Ano – Turma A (Dia)
Teste de Recuperação
23 de Maio de 2011
Responda, sucinta e justificadamente, apenas a três das seguintes questões:
1. Se as receitas efectivas previstas no Orçamento de Estado forem insuficientes para cobrir todas as despesas efectivas, poderá ainda assim ser respeitado o critério legal de equilíbrio orçamental?
2. Relacione orçamento de base zero e orçamento por programas.
3. Distinga a regra do cabimento simples do duplo cabimento.
4. Distinga e relacione a prorrogação de vigência do Orçamento com o período de execução complementar.
5. Distinga e caracterize os seguintes tributos: taxa e contribuição especial.
Cotação: 6 valores x 3; 2 valores de ponderação global
Duração: 30 minutos