Os défices ... e são muitos

Para jurista perceber é melhor ir ao essencial.

1) O défice ficou abaixo do previsto? Resposta curta é: sim. E é esta que o Governo está a usar. O acordado com a troika era 5,5% e ficaremos em cerca de 4,4%. Mas essa é a medida só para a troika. Pelas regras de Bruxelas (contabilidade nacional), que é o que sempre tivémos de cumprir o défice é um pouco menos favorável, devendo rondar um pouco mais de 5%. Em contabilidade pública pior ainda.

Em Março de 2012, já com três revisões do Memorando e sem que se possa alegar o que quer que seja, previa-se que o défice em 2013, pela medida da troika, ficasse em 3%. Em junho de 2012 previa-se que não excedesse 4,5%. Em Outubro, 5%- e o mesmo em Dezembro. Só depois da famigerada sétima avaliação é que os valores subiram para os tais 5,5%. Portanto, ficámos abaixo? Ficámos. Abaixo de uma previsão que entre Março de 2012 e Março de 2013 foi "corrigida" de 3% para 5,5%.


2) Como? Porque a receita aumentou brutalmente: A receita fiscal líquida do Estado em 2013 ascendeu a € 36.252,5 milhões, o que corresponde a um aumento de 13,1% face a 2012. Este forte crescimento representou um aumento de € 4.211,8 milhões face à receita fiscal de 2012.


3) Por causa do perdão fiscal? Não: apenas 3% corresponde à receita obtida com o regime de regularização excecional de dívidas fiscais e à Segurança Social (RERD23).

4) Mas quem pagou mais impostos afinal? Nós. A receita líquida do IRS em 2013 cresceu 35,5% face a 2012. 

5) E quanto é isso? Simples, a receita fiscal aumentou no total de 32.040,6 mil milhões para 36.252,5 mil milhões, isto é, um pouco mais de 4 mil milhões, dos quais 3,3 mil milhões do IRS (quadro 14).

6) E a despesa? Caiu a pique? Não propriamente: A despesa da Administração Central e da Segurança Social e a despesa primária cresceram 3,8% e 4,6% em termos homólogos.

7) E quanto é isso? Bom, em contabilidade nacional o défice o ano passado foi de 7.134,6 mil milhões e este ano de 8.730,9 mil milhões (quadro 1)

(Dados, em itálico, todos eles, oficiais ... é ir confirmar)

Nota medodológico-filosófica: Quando a execução orçamental começou a ser mensalmente publicado no ano de 2001 tinha entre 15 a 20 páginas. Actualmente tem mais de 70. Mais e melhor informação? Sim e não. Temos é, seguramente, muito mais confusão. Só critérios contabílisticos são três. O de contas nacionais (que é o europeu), o de contabilidade pública (que é o nacional) e o que a troika aplica e que não é nenhum dos outros dois. Junte-se a isto as operações extraordinárias  que ora são contabilizadas (porque aconteceram) ora são retiradas (para se poder melhor "comparar" dois anos) e é quase impossível navegar o documento. Quase ...