Across the pond

Inveja é coisa feia. Mas às vezes também serve de motivador. É possível definir e comunicar políticas públicas assim.

Os défices ... e são muitos

Para jurista perceber é melhor ir ao essencial.

1) O défice ficou abaixo do previsto? Resposta curta é: sim. E é esta que o Governo está a usar. O acordado com a troika era 5,5% e ficaremos em cerca de 4,4%. Mas essa é a medida só para a troika. Pelas regras de Bruxelas (contabilidade nacional), que é o que sempre tivémos de cumprir o défice é um pouco menos favorável, devendo rondar um pouco mais de 5%. Em contabilidade pública pior ainda.

Em Março de 2012, já com três revisões do Memorando e sem que se possa alegar o que quer que seja, previa-se que o défice em 2013, pela medida da troika, ficasse em 3%. Em junho de 2012 previa-se que não excedesse 4,5%. Em Outubro, 5%- e o mesmo em Dezembro. Só depois da famigerada sétima avaliação é que os valores subiram para os tais 5,5%. Portanto, ficámos abaixo? Ficámos. Abaixo de uma previsão que entre Março de 2012 e Março de 2013 foi "corrigida" de 3% para 5,5%.


2) Como? Porque a receita aumentou brutalmente: A receita fiscal líquida do Estado em 2013 ascendeu a € 36.252,5 milhões, o que corresponde a um aumento de 13,1% face a 2012. Este forte crescimento representou um aumento de € 4.211,8 milhões face à receita fiscal de 2012.


3) Por causa do perdão fiscal? Não: apenas 3% corresponde à receita obtida com o regime de regularização excecional de dívidas fiscais e à Segurança Social (RERD23).

4) Mas quem pagou mais impostos afinal? Nós. A receita líquida do IRS em 2013 cresceu 35,5% face a 2012. 

5) E quanto é isso? Simples, a receita fiscal aumentou no total de 32.040,6 mil milhões para 36.252,5 mil milhões, isto é, um pouco mais de 4 mil milhões, dos quais 3,3 mil milhões do IRS (quadro 14).

6) E a despesa? Caiu a pique? Não propriamente: A despesa da Administração Central e da Segurança Social e a despesa primária cresceram 3,8% e 4,6% em termos homólogos.

7) E quanto é isso? Bom, em contabilidade nacional o défice o ano passado foi de 7.134,6 mil milhões e este ano de 8.730,9 mil milhões (quadro 1)

(Dados, em itálico, todos eles, oficiais ... é ir confirmar)

Nota medodológico-filosófica: Quando a execução orçamental começou a ser mensalmente publicado no ano de 2001 tinha entre 15 a 20 páginas. Actualmente tem mais de 70. Mais e melhor informação? Sim e não. Temos é, seguramente, muito mais confusão. Só critérios contabílisticos são três. O de contas nacionais (que é o europeu), o de contabilidade pública (que é o nacional) e o que a troika aplica e que não é nenhum dos outros dois. Junte-se a isto as operações extraordinárias  que ora são contabilizadas (porque aconteceram) ora são retiradas (para se poder melhor "comparar" dois anos) e é quase impossível navegar o documento. Quase ...

Opinião Pública

Uma conversa com Nuno Serra sobre o período pós-troika e a negociação de um programa cautelar para Portugal, num debate conduzido por Ruben Bicho:

"Portugal chegou a esta crise com um modelo económico que já estava esgotado"

O mundo ao contrário

Nos mercados está a faltar a chamada racionalidade económica.

Algo de muito errado se passa quando a República paga a 5 anos 4,6% e uns dias depois um Banco, privado, paga 4%. Eu cá não sei explicar mas acho que não é por falta de estudo ... 
 
BES paga juro de 4% para emitir 750 milhões de euros em obrigações a cinco anos

Coisas que merecem uma pergunta

Se no mercado secundário, hoje, no prazo de cinco anos, os juros negociavam-se a 4,038%, porque é que foi um "sucesso", a semana passada, colocar 3.25 mil milhões de euros no mercado primário a 4,6%?

Profissionalismo

Ou o inverso dele:

Finanças em silêncio sobre dúvidas nas contas do Plano B

Encaixe com a nova CES é metade do prometido pelo Governo

Afinal a nova CES atinge mais 142 mil. Governo esqueceu-se dos pensionistas da Segurança Social

Opinião Pública

No Diário Económico de hoje:

O que se está a fazer à ADSE neste momento nada tem a ver com a reforma do sistema. 

 É antes, em termos muito simples, determinar o agravamento dos custos dos funcionários por ele abrangidos para permitir pagar mais ao sector privado da saúde. 

Este aumento não equilibra as contas públicas, equilibra as contas das empresas privadas daquele sector.

Perguntas difíceis

Sinais inequívocos de retoma do emprego

Opinião Pública

Hoje, no Conselho Consultivo da ETV.

Os mercados

Dívida portuguesa no último mês, algumas perguntas (linha vertical marca dia da decisão do Tribunal Constitucional sobre "convergência" de pensões):

 Fonte: Bloomberg


1) O que falta para nunca mais ninguém poder dizer em público que são as decisões do Tribunal Constitucional que impedem os juros de baixar ou os fazem subir e que para voltarmos aos mercados era só preciso deitar a Constituição fora, sem ser confrontado com estes dados?

2) Se a Irlanda foi hoje ao mercado com taxas no mercado secundário como não tinha há 8 (oito) anos, se os juros de Itália, Espanha e até Grécia (e não só) também descem, quando paramos de procurar explicações exclusivamente relacionadas com Portugal? É que não é verdade. Ponto. 

3) Não há um jornalista que pergunte ao BCE se interviu no mercado secundário esta semana? E se sim, se essa é uma intervenção pontual ou se estamos finalmente a responder a uma inflação perigosamente baixa?

4) Ou que se questione se a subida da procura por estas dívidas com maior risco não é normal nesta altura do ano, em que fechadas as contas dos investidores (e dos bancos, e das seguradoras) a 31.12.2013 já podem os mesmos voltar a produtos de maior risco sem que isso se reflicta nos seus resultados?

Spinwatch

Na versão preventiva, e para vigorar pelo menos durante o primeiro trimestre do ano (infelizmente, depois disso, nem com spin lá irá) sobre o andamento da Economia, só isto:

"The Three Stooges effect: if you’ve been banging your head against a wall for no good reason, you’ll feel a lot better when you stop."

Da falácia lógica

"Por cá esta queda dos juros abaixo da barreira dos 6% surge no dia seguinte ao discurso de Cavaco Silva"

A própria notícia desmente qualquer relação entre os dois factos quando esclarece que: "A quebra registada hoje nos juros da dívida está a ser acompanhada pelos outros países considerados periféricos: Itália, Espanha e Irlanda registam um alívio nas ‘yields'.".

Ora a não ser que se queira acreditar que as palavras de Cavaco Silva influenciam os juros em, por exemplo, Itália, para que serve aquela relação ali estabelecida? Para desinformar. O contrário do que um jornalista deve fazer ... 

Opinião Pública

No Diário Económico de hoje:

Temos muito para fazer e 2014 é um ano cheio de desafios. O maior dos quais é mudar o que está errado. E o que está errado é muito. Em textos destes, há que optar e ser sintético. Duas ideias de força para 2014:

1)A economia serve as pessoas e não o contrário. Logo, a primeira prioridade deveria ser proteger os tímidos sinais de recuperação económica e parar de sufocar a economia com austeridade. Só o crescimento económico trará menos desemprego, menos pobreza, menos desamparo e menos angústia;

2) As finanças públicas só equilibram se a economia crescer. Políticas que destroem a economia não dão sustentabilidade às finanças públicas. Os mercados sabem bem isto, é por isso que os nossos juros são bem maiores do que os da Irlanda, que soube proteger a economia. E é pela mesma razão que, para perplexidade do Governo, quando o Tribunal Constitucional chumba medidas de austeridade, os juros não sobem.