terça-feira, 17 de dezembro de 2013
Matemática para jornalistas
O Orçamento de Estado para 2014 foi votado na suposta versão final a 26 de Novembro (parlamento).
Hoje, vinte e um dias depois (vinte e um!) terá chegado a Belém para promulgação, pedido de fiscalização preventiva ou veto.
Título escolhido por alguma imprensa: Orçamento de Estado já chegou a Belém. Já???
Melhor andou o Diário Económico: Orçamento do Estado só seguiu hoje para Belém.
Vinte e um dias perdidos a fechar uma redacção que supostamente devia ter ficado fechada no dia 26 de Novembro, que foi quando se votou o texto.
Numa situação em que o Presidente só tem 20 dias para analisar o diploma. E que, salvo urgência, um eventual pedido de fiscalização preventiva (que tem de acontecer nos primeiros oito dias daqueles 20, depois disso ou há promulgação ou veto político) tem 25 dias para ser decidido pelo Tribunal Constitucional.
E depois o problema seria algum destes órgãos usar os seus prazos? Vinte e um dias para ir de S. Bento a Belém ... nem a pé.
E é nisto que andamos ...