Evolução do desemprego e o OE 2013

Este é um dos aspectos mais preocupantes quanto à execução orçamental. Porque o aumento de desemprego, para além do brutal custo social, tem uma dupla consequência negativa para as contas públicas.

Menos receita directa (IRS), menos receita indirecta (o desempregado consome menos - IVA, ISP, etc.), menos receita para a seguran social (contribuições trabalhador e empregador) e mais despesa (subsídio desemprego, etc.).

O OE para 2013 está construído com base numa previsão de 16,4% de taxa máxima de desemprego no final de 2013 (Relatório OE, pp. 28).

O INE calcula, hoje, que a taxa já estava, em Outubro de 2012, quando o OE foi entregue na Assembleia, em 16,3% (Diário Económico).

Probabilisticamente, hoje mesmo, já ultrapassámos os 16,4%. É por estas e por outras que o OE 2013 é absoluta e matematicamente incumprível. E que devemos, fora da apreciação de cada caso concreto, começar a ter uma conversa séria sobre o processo de elaboração dos pressupostos macro-económicos do OE. Alguma coisa estamos a fazer mal, e já há muitos anos. Nota-se é mais em alturas de crise.