Sobre a ligação entre as teorias e a vida real

Falar de Finanças Públicas não se faz, nunca se fez, sem falar, por exemplo, disto (furtado aqui):

"Um excelente trabalho jornalístico no Público de ontem, da autoria de Natália Faria, dá conta de dois estudos sobre os impactos da austeridade. 

Um, relativo ao aumento da pobreza infantil (UNICEF) e o outro sobre a devastação causada por cortes indiscriminados em diferentes prestações sociais, com significado particularmente grave no caso do Rendimento Social de Inserção (da OCDE, que sugere que a «poupança» resultante da fixação de um tecto nas prestações sociais deveria reverter para o reforço orçamental do RSI, tendo em vista reduzir a pobreza e não o défice). 

Tudo isto num país em que o fosso das desigualdades se acentua, o número de milionários aumenta cada ano de «ajustamento» que passa e onde uma maioria de direita prometeu, com irrevogável hipocrisia, «ética social na austeridade», assegurando que Portugal não era nem seria a Grécia."

Opinião Pública

Ontem, na ETV, sobre o regresso da 'troika' a Portugal com o sempre interessante André Abrantes Amaral

Em digestão

É sempre injusto tirar uma frase de um livro que explica, sem as pressas e os facilitismos tão em voga, uma ideia de fio a pavio. Mas, em minha defesa, foi o próprio que lhe deu destaque (do excelente "Da Europa de Schuman à não Europa de Merkel", de Eduardo Paz Ferreira).

 

Ou, como escrevi ali ao lado:

Isto é muito muito importante. Queremos a Alemanha na Europa mas não uma Europa alemã. Guardem o über alles e juízo pic.twitter.com/oPrHyqvT4D
— MarcoCapitãoFerreira (@FerreiraMcf) October 30, 2014

Opinião Pública

Em dose dupla, em papel no Diário Económico:

Já muito se escreveu sobre a proposta de Orçamento de Estado para 2015. Sobre os impostos que vamos pagar, e sobre os cortes que serão feitos na actividade do Estado. Resta juntar as duas coisas, e concluir: Nunca pagámos tanto por tão pouco. Quer sejamos a favor de um estado social com políticas sociais fortes, o que implica maior carga fiscal ou, por outro lado, a favor de um estado mínimo mas com menor carga fiscal, não podemos estar satisfeitos


E em discurso directo e com contraditório, na ETV (é seguir este link)

Comparar OE's

Para melhorar a nossa compreensão do que muda, é útil comparar, para já com enfoque nas receitas tributárias e afins, como fica então a diferença entre o OE 2014 (considerando o segundo rectificativo) e a proposta de OE para 2015.

(carregando nas imagens elas aumentam)

E do lado da despesa? Olhemos, por agora, apenas para as áreas ditas sociais:

Opinião Pública

De ontem, com os suspeitos do costume. Sobre o OE 2015:

Notas rápidas sobre o OE 2015

1) Previsão baixa desemprego está em desalinho com a evolução do PIB, uma vez que emprego cresce 2% e economia apenas 1,5%. E está concentrada no segundo semestre (-0,2 no primeiro semestre e o restante no segundo). Grau de confiança: moderado a baixo

2) As exportações crescem outra vez 4,7%, embora este ano deva crescer apenas 3,7%, o que supõe que as mesmas vão acelerar, o que depende essencialmente da evolução da Economia dos nossos parceiros europeus. Outra zona de risco, mas aí por factores que não controlamos de todo.

3) O stock total de dívida deverá baixar um pouco, o que são bos notícias mas nos anos anteriores a dívida ficou sempre acima da previsão. Idem para o défice.

Três notas sobre o Fundo de Resolução (reprise)

1) O Fundo é do Estado ou dos Bancos?

Esta é fácil. O Artigo 153.º - B do RGIC (aqui) classifica o fundo como pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira e manda aplicar-lhe, subsidiariamente, a lei-quadro dos institutos públicos. o Fundo é do Estado, digam o que disserem os responsáveis políticos.

2) Afinal, quanto contribuem os Bancos para o Fundo?

Em condições normais, os Bancos contribuem anualmente com mais ou menos 40 M€ e o Estado, por entrega do imposto especial sobre a Banca, com cerca de 130 M€. Portanto, quem financia maioritariamente o Fundo é o Estado, por afectação daquele imposto (ver Relatório e Contas de 2013, pp. 18 e ss).

Vejamos em detalhe:

 






3) De onde vieram os 4,9 MM€ para o capital do banco de transição NovoBanco criado no âmbito da reslução do BES?

Na sua maioria, e nos termos do Artigo 153.º - J do RGIC, de contribuições adicionais do Estado para o Fundo, sob a forma de empréstimos. De dinheiros públicos, obviamente.

4) A este ritmo quando é que o Fundo de Resolução reembolsa os contrbuintes? 

Supondo que a receita se mantém aos níveis de 2013, e tendo em conta que a maioria dela são impostos, logo, dinheiros públicos, o Fundo terá receitas anuais na casa dos 170 milhões de euros.

Se o Novo Banco for vendido, por hipótese, por menos mil milhões de euros do que o valor do empréstimo, estaremos a falar de um horizonte de 6 anos.

Se contarmos só com a contribuição da Banca que não é imposto, esse horizonte sobe para 25 anos. Uma vida.

Portanto

+ impostos verdes - dedução extra famílias mais numerosas = quase a mesma receita fiscal mas suportada por pessoas diferentes.

Quarta teremos os números mas isto sigifica que no fim das contas, não há qualquer baixa de impostos? Assim parece

Aspectos previsivelmente polémicos

Da parte fiscal do Orçamento que afinal não está no Orçamento mas isso é outra conversa:

"O que vai haver de algum modo é uma espécie de baralhar e dar de novo", disse, explicando que a reforma do IRS será financiada pelo próprio IRS, através da introdução do quociente familiar no cálculo do rendimento colectável, uma medida que disse ser suportada pelas famílias não numerosas, e pela reforma da fiscalidade verde, "que por acaso nasce na mesma altura".

Já relativamente a uma eventual redução da sobretaxa de IRS em 2015, uma medida recomendada pela Comissão de Reforma do IRS, o professor universitário considera que "obviamente não vai acabar" em 2015 e "se calhar não vai acabar tão cedo" porque a restrição orçamental não o permite e antecipa que "é possível" que haja uma descida da sobretaxa, a qual "provavelmente vai ser compensada por alguma coisa".

No entanto, António Carlos Santos criticou a própria lógica da sobretaxa, considerando que "não tem nada a ver" com o IRS: "Chamam-lhe sobretaxa do IRS, [mas] podiam ter-lhe chamado Capuchinho Vermelho ou outra cosia qualquer porque, de facto, aquilo é um imposto à margem do IRS e que, de algum modo, vai à boleia do IRS, é uma espécie de parasita", afirmou.

Sublinhando que foi a sobretaxa uma "solução um bocado exotérica" para arrecadar mais receitas fiscais, o antigo governante defendeu que, "a partir do momento em que essa solução foi criada, o que deveriam ter feito era integrar a sobretaxa na lógica do IRS", por exemplo, sob a forma de tributação autónoma.

Se estiver optimista, não leia

The idea that in our lives we can make rational choices which fulfill our nature and allow us to flourish as the kind of beings we are helps us to understand that we can also make choices which gradually reduce who we are and move us towards emptiness and nothingness –  evil choices, if you will.

Um dia faremos isto com a Europa? Austeridade vs sem austeridade?

And while no amount of expert understanding would be worth what Germans suffered, there is some consolation in knowing that their experience could someday help the millions of people around the world on whom a similar experiment is still being run.

Opinião Pública (versão dobrada)

O OE para 2015, o contexto Europeu, impostos e rating da banca. Mais coisa menos coisa.

Opinião Pública

No Diário Económico de hoje:


A política pode muito mas não pode tudo 

Muito menos a política feita sem ouvir nada nem ninguém. A crise na justiça explica-se assim: a vontade política de uma ministra encontrou-se, no dia 1 de Setembro, com a vida real. 

O que se seguiu não foi uma visão bonita. Para enorme surpresa da ministra a realidade não se subjugou de imediato à sua vontade política. Mera teimosia da realidade, terá pensado, e determinou que tudo se resolveria em horas. Horas. A ignorância pode, efectivamente, ser muito atrevida. 

A Justiça levará, sabemos hoje, entre muitos meses e alguns anos, a sarar as feridas que lhe foram infligidas no último mês. Poucas vezes um responsável político provocou um estrago desta dimensão em tão pouco tempo. Todos o sabemos. Todos, menos a própria. 

Opinião Pública

Ontem na ETV, sobre os desafios de António Costa e o desemprego que estagna em Portugal: