Opinião Pública

Em dose dupla, em papel no Diário Económico:

Já muito se escreveu sobre a proposta de Orçamento de Estado para 2015. Sobre os impostos que vamos pagar, e sobre os cortes que serão feitos na actividade do Estado. Resta juntar as duas coisas, e concluir: Nunca pagámos tanto por tão pouco. Quer sejamos a favor de um estado social com políticas sociais fortes, o que implica maior carga fiscal ou, por outro lado, a favor de um estado mínimo mas com menor carga fiscal, não podemos estar satisfeitos


E em discurso directo e com contraditório, na ETV (é seguir este link)

Comparar OE's

Para melhorar a nossa compreensão do que muda, é útil comparar, para já com enfoque nas receitas tributárias e afins, como fica então a diferença entre o OE 2014 (considerando o segundo rectificativo) e a proposta de OE para 2015.

(carregando nas imagens elas aumentam)

E do lado da despesa? Olhemos, por agora, apenas para as áreas ditas sociais:

Opinião Pública

De ontem, com os suspeitos do costume. Sobre o OE 2015:

Notas rápidas sobre o OE 2015

1) Previsão baixa desemprego está em desalinho com a evolução do PIB, uma vez que emprego cresce 2% e economia apenas 1,5%. E está concentrada no segundo semestre (-0,2 no primeiro semestre e o restante no segundo). Grau de confiança: moderado a baixo

2) As exportações crescem outra vez 4,7%, embora este ano deva crescer apenas 3,7%, o que supõe que as mesmas vão acelerar, o que depende essencialmente da evolução da Economia dos nossos parceiros europeus. Outra zona de risco, mas aí por factores que não controlamos de todo.

3) O stock total de dívida deverá baixar um pouco, o que são bos notícias mas nos anos anteriores a dívida ficou sempre acima da previsão. Idem para o défice.

Três notas sobre o Fundo de Resolução (reprise)

1) O Fundo é do Estado ou dos Bancos?

Esta é fácil. O Artigo 153.º - B do RGIC (aqui) classifica o fundo como pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira e manda aplicar-lhe, subsidiariamente, a lei-quadro dos institutos públicos. o Fundo é do Estado, digam o que disserem os responsáveis políticos.

2) Afinal, quanto contribuem os Bancos para o Fundo?

Em condições normais, os Bancos contribuem anualmente com mais ou menos 40 M€ e o Estado, por entrega do imposto especial sobre a Banca, com cerca de 130 M€. Portanto, quem financia maioritariamente o Fundo é o Estado, por afectação daquele imposto (ver Relatório e Contas de 2013, pp. 18 e ss).

Vejamos em detalhe:

 






3) De onde vieram os 4,9 MM€ para o capital do banco de transição NovoBanco criado no âmbito da reslução do BES?

Na sua maioria, e nos termos do Artigo 153.º - J do RGIC, de contribuições adicionais do Estado para o Fundo, sob a forma de empréstimos. De dinheiros públicos, obviamente.

4) A este ritmo quando é que o Fundo de Resolução reembolsa os contrbuintes? 

Supondo que a receita se mantém aos níveis de 2013, e tendo em conta que a maioria dela são impostos, logo, dinheiros públicos, o Fundo terá receitas anuais na casa dos 170 milhões de euros.

Se o Novo Banco for vendido, por hipótese, por menos mil milhões de euros do que o valor do empréstimo, estaremos a falar de um horizonte de 6 anos.

Se contarmos só com a contribuição da Banca que não é imposto, esse horizonte sobe para 25 anos. Uma vida.

Portanto

+ impostos verdes - dedução extra famílias mais numerosas = quase a mesma receita fiscal mas suportada por pessoas diferentes.

Quarta teremos os números mas isto sigifica que no fim das contas, não há qualquer baixa de impostos? Assim parece

Aspectos previsivelmente polémicos

Da parte fiscal do Orçamento que afinal não está no Orçamento mas isso é outra conversa:

"O que vai haver de algum modo é uma espécie de baralhar e dar de novo", disse, explicando que a reforma do IRS será financiada pelo próprio IRS, através da introdução do quociente familiar no cálculo do rendimento colectável, uma medida que disse ser suportada pelas famílias não numerosas, e pela reforma da fiscalidade verde, "que por acaso nasce na mesma altura".

Já relativamente a uma eventual redução da sobretaxa de IRS em 2015, uma medida recomendada pela Comissão de Reforma do IRS, o professor universitário considera que "obviamente não vai acabar" em 2015 e "se calhar não vai acabar tão cedo" porque a restrição orçamental não o permite e antecipa que "é possível" que haja uma descida da sobretaxa, a qual "provavelmente vai ser compensada por alguma coisa".

No entanto, António Carlos Santos criticou a própria lógica da sobretaxa, considerando que "não tem nada a ver" com o IRS: "Chamam-lhe sobretaxa do IRS, [mas] podiam ter-lhe chamado Capuchinho Vermelho ou outra cosia qualquer porque, de facto, aquilo é um imposto à margem do IRS e que, de algum modo, vai à boleia do IRS, é uma espécie de parasita", afirmou.

Sublinhando que foi a sobretaxa uma "solução um bocado exotérica" para arrecadar mais receitas fiscais, o antigo governante defendeu que, "a partir do momento em que essa solução foi criada, o que deveriam ter feito era integrar a sobretaxa na lógica do IRS", por exemplo, sob a forma de tributação autónoma.

Se estiver optimista, não leia

The idea that in our lives we can make rational choices which fulfill our nature and allow us to flourish as the kind of beings we are helps us to understand that we can also make choices which gradually reduce who we are and move us towards emptiness and nothingness –  evil choices, if you will.

Um dia faremos isto com a Europa? Austeridade vs sem austeridade?

And while no amount of expert understanding would be worth what Germans suffered, there is some consolation in knowing that their experience could someday help the millions of people around the world on whom a similar experiment is still being run.

Opinião Pública (versão dobrada)

O OE para 2015, o contexto Europeu, impostos e rating da banca. Mais coisa menos coisa.

Opinião Pública

No Diário Económico de hoje:


A política pode muito mas não pode tudo 

Muito menos a política feita sem ouvir nada nem ninguém. A crise na justiça explica-se assim: a vontade política de uma ministra encontrou-se, no dia 1 de Setembro, com a vida real. 

O que se seguiu não foi uma visão bonita. Para enorme surpresa da ministra a realidade não se subjugou de imediato à sua vontade política. Mera teimosia da realidade, terá pensado, e determinou que tudo se resolveria em horas. Horas. A ignorância pode, efectivamente, ser muito atrevida. 

A Justiça levará, sabemos hoje, entre muitos meses e alguns anos, a sarar as feridas que lhe foram infligidas no último mês. Poucas vezes um responsável político provocou um estrago desta dimensão em tão pouco tempo. Todos o sabemos. Todos, menos a própria. 

Opinião Pública

Ontem na ETV, sobre os desafios de António Costa e o desemprego que estagna em Portugal:

Mixed signals

No destaque do INE de hoje:

O indicador de confiança dos Consumidores aumentou ligeiramente em setembro, mas o indicador de clima económico caiu no mesmo mês (a média dos últimos três meses é, ainda assim positiva).

O que quer dizer? Provavelmente, que as famílias estão mais optimistas que as empresas.

Para memória futura

Se os mercados tiverem confiança, a dívida é um assunto perfeitamente gerível desde que o saldo primário esteja equilibrado ou próximo. Isso consegue-se.

Duas notas sobre o salário mínimo (editado)

Num salário mínimo de 485€ o empregador paga 23,75% de descontos para a segurança social. O que o Governo propõe no aumento do salário mínimo é aumentar o valor em 20 €, para 505€, mas reduzir o desconto dos empregadores para 23%.

Tudo visto e espremido e no que concerne à segurança social: em 20 euros de aumento 1 euro fica como custo das empresas e 19 como custo dos trabalhadores, que enquanto beneficiários vêem a Segurança Social ser descapitalizada naquele montante.

Depois falamos dos problemas de sustentabilidade da Segurança Social. Assim, não admira.

(ao não descontar sobre o adicional dos 20€ de responsabilidade da Segurança Social mas apenas, na prática, sobre uma fracção disso, estamos a criar responsabilidades futuras não cobertas. isto deveria ser facilmente compreendido: futuros pagamentos subsídio desempregom por exemplo, são sobre os 505€ e não 485€ mas o desconto não aumenta na proporcionalidade).

Outras maneiras de fazer as contas: no Expresso, no Público, no Económico e no Economia & Finanças ("Note-se que a TSU é uma contribuição relevante para o apuramento do valor das pensões futuras dos trabalhadores pelo que, a prazo, a queda da TSU terá consequências para os direitos adquiridos do trabalhador.")

Em adenda:

Sobre a questão acessória de saber se aumentar o salário mínimo gera ou não dificuldades na criaçãop de emprego, ideia muito em voga, leia-se:

1) http://www.newrepublic.com/article/119440/states-raised-their-minimum-wages-had-stronger-job-growth

2) http://www.newrepublic.com/article/118912/city-specific-minimum-wage-policies-are-increasing

3) http://www.chicagobusiness.com/article/20140918/OPINION/140919868/a-better-solution-to-the-minimum-wage-debate

4) http://www.nytimes.com/2013/02/18/opinion/krugman-raise-that-wage.html?_r=1&

5) http://www.washingtonpost.com/blogs/wonkblog/wp/2013/02/14/why-economists-are-so-puzzled-by-the-minimum-wage/

Opinião Pública

Hoje, na ETV, com André Abrantes Amaral sobre a questão do aumento do salário mínimo nacional. Eu a favor, ele contra.

Dos pormenores

Numa eventual situação em que um Banco seja vendido no mercado não por inteiro, enquanto unidade de negócios funcional mas "aos bocados" (estamos no plano teórico) o que acontece nas contas de quem "recebe" um bocado?

Bom, depende, vamos ver o caso de um crédito (de 1000€) e um caso de um depósito (de 5000€).

Se um Banco compra aquele crédito inscreve no seu balanço um activo (o direito de crédito) e do lado do passivo o montante pelo qual o comprou.

Se um banco compra aquele depósito inscreve um passivo de 5000€(o montante do depósito) e do lado do activo regista o montante de dinheiro recebido.

Agora, os bancos têm de manter determinados rácios, nomeadamente entre depósitos recebidos e créditos concedidos.

O que quer dizer que eu só posso comprar créditos enquanto tiver depósitos que os permitam. Mas isso já são outras contas.

Opinião Pública

Há pouco, no ETV, com André Abrantes Amaral

Os dados referidos ali resultam, em parte, deste documento.

E a tese, que não será bem recebida, passa por este ponto:

As necessidades de capital do Novo Banco foram aferidas em função de um balanço provisório, qual foto tirada a 30.06.2014.

Mas a foto é apenas um momento do filme, que continua a desenrolar. Se tirarmos uma foto hoje temos uma queda dos depósitos (que o Expresso avaliou em 10 mil milhões de euros) e poderão ou não ter sido identificadas mais imparidades nos activos sob gestao.

A soma desses efeitos pode levar a que os rácios se estejam a deteriorar? Se for verdade, então a questão de ser eventualmente preciso mais capital tem de se colocar. e esse é um preço político que nenhum Governo gostaria de ter de pagar. A venda evitaria, se rápida, ter de tomar tal decisão.

Duas ou três notas sobre a despesa em saúde

Com dados frescos do INE:

1) A despesa em saúde caiu em termos gerais

2) Essa queda resultou, acima de tudo, de um recuo do Estado como prestador, uma vez que as famílias aguentaram e até aumentaram o seu nível de consumo até 2012, quebrando depois em 2013:

3) A excepção a este cenário foram os hospitais privados onde a despesa subiu consideravelmente, denotando uma transferência dos recursos dedicados aos cuidados de saúde:

Em cima da mesa de trabalho

De momento, isto.

Parte de um esforço mais alargado não só para compreender os limites jurídicos da actuação do BCE, mas também quais as opções económicas disponíveis e, aspectos que temos de tratar porque não lhes poderemos escapar, quais as politicamente viáveis.