Notas soltas

Da leitura deste Relatório do Conselho Superior de Finanças Públicas:

1 - Os portugueses seguraram a despesa com alimentação mas o consumo de bens duradouros colapsou e vai levar muito tempo a recuperar, a este ritmo.






















2 -Há sinais preocupantes, e reforçados pela observação anterior, de que não há uma alteração real da estrutura da nossa Economia. Dito de outra maneira, as importações estão a começar a inverter sentença mesmo com uma recuperação modesta da compra de bens duradouros. Se recuperar minimamente, o que vai acontecer à balança comercial e de capitais?





3 -A capacidade do subsídio de desemprego de servir de rede de segurança social está em queda quer do ponto de vista do valor, quer do ponto de vista do número de pessoas abrangidas



4 -No período antes da crise financeira os défices estavam abaixo dos que temos hoje, mesmo depois da austeridade. Deve dar que pensar quanto à viabilidade do modelo austeritário que aplicámos.



5 -Idem, quanto ao muito falado défice primário do Estado (despesa sem juros). Era 0,3 em 2007 (sem necessidade de austeridade), ainda está em 1,0 em 2013, depois de aplicada a austeridade. Fica, pelo menos a prova de que há outros caminhos para contas públicas equilibradas.  



6 -  O ajustamento orçamental foi quase todo feito do lado da receita (2/3). E a parte que respeita a despesa (1/3) pouco excede o montante dos cortes salariais e nas pensões:



7 - O programa da troika serviu para os credores externos serem substituidos pela troika, reduzindo a sua exposição a Portugal. Marginalmente, o mesmo aconteceu com a banca. Portanto, o programa serviu para sossegar os "mercados". Já se sabia, mas assim fica claro:



8 -E para aliviar a participação da Banca no financimanento das empresas públicas:



9 - Em 2013 o Governo perdeu o controlo da despesa, mas tratou de aumentar a receita até tapar o buraco. Que ia sendo de quase 2,5 mil milhoes de euros.

Sinais da economia

1 - Desemprego continua elevado e vai demorar a baixar

2 - Emprego voltou a cair


3 - Taxa de desemprego 'real' está em 19,8%


4 - Fuga de jovens ativos


5 - Desemprego jovem cresce

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/cinco-razoes-para-continuar-preocupado-com-o-desemprego=f869300#ixzz31LTxlguJ

Ainda a conferência de ontem

Eduardo Paz Ferreira, diretor do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa, referiu a existência de desequilíbrios cada vez maiores na distribuição da riqueza, a nível mundial, para explicar a crise do endividamento. Duvidando da necessidade de salvar o BPN e o BPP enquanto a despesa pública escorregava, Paz Ferreira lamentou a "capitulação clara do poder político perante o poder económico", defendendo que só uma renegociação da dívida poderá salvar a economia nacional.

Ler mais: http://visao.sapo.pt/reestruturar-a-divida-so-depois-de-fazer-o-trabalho-de-casa=f780061#ixzz31KQxdo00

A força irresistível contra o objecto inamovível

https://twitter.com/ferreiramcf/status/464816237974138880

Ideias zombie

O Estado em Portugal é demasiado grande. Gastamos muito mais que os outros. É mentira.

O aumento de despesa pública na sequência da crise financeira não se fez em toda a Europa. Não. Fomos nós que inventámos sózinhos. É mentira. 

Opinião Pública

No DE de hoje:

Pedro e o Lobo

A trapalhada - não há outro nome - em torno da carta de intenções não se compreende.

Por muito que se procure a racionalidade das questões e uma visão mais de longo prazo, menos afectada pelo imediatismo e mediatismo de cada dia, não se encontra.

À partida o País mais politizado e próximo da maioria olhou para o assunto e concluiu que o Governo foi incompetente na forma como geriu a comunicação. Esta é a versão bondosa, note-se.

A outra é que o Governo está a mentir, e vêm lá más notícias.

Infelizmente, e sabendo-se entretanto que afinal a dita carta só será conhecida depois das eleições não é difícil - e o comportamento do Governo não só autoriza como torna quase inevitável esse raciocínio - que se pense que vem lá outro DEO.

É normal que a Carta de Intenções subsequente à avaliação seja conhecida um mês depois de ela ter sido "concluída"? É sim. Veja-se o que aconteceu na última avaliação: Foi concluída a 28.02.2014 e a Carta de Intenções foi conhecida exactamente um mês depois. E tem sido sempre assim (http://www.imf.org/external/country/PRT/index.htm).

Sendo normal, podemos ficar descansados? Infelizmente, não. Como se trata do mesmo Governo que expressamente garantiu que o DEO não trazia aumentos de impostos (e trazia), que ia repor vencimentos dos funcionários públicos e não repõe (embora tente fingir que sim) é, como o título sugere, uma clássica situação de Pedro e o Lobo, essa velha história infantil.

O Governo está provavelmente a dizer a verdade.

O problema é que, como na fábula, já ninguém acredita no Pedro. E isso diz tudo. Um Governo em que ninguém acredita não tem legitimidade. Pedro, este e o da história, só se podem queixar de si próprios.

Opinião Pública

Hoje, no "Conselho Consultivo" da Económico TV, com a jornalista  Marina Conceição e a companhia de Raúl Marques, entre outras coisas, Presidente da Associação Portuguesa De Analistas Financeiros.

Ainda sobre a evolução do salário na Função Pública

Pegando nesta notícia do Diário Económico que conclui que no final do processo de ajustamento a Função Pública perde, em 2019, 13,1% do vencimento é possível aprimorar o cálculo, tendo ainda em conta o aumento dos descontos (ADSE e TSU).

A perda é de 15,3%

Por fim, convertendo a perda de remuneração horária resultante do aumento das 35 para 40 horas (explicação da fórmula aqui) para dinheiro, pode-se calcular o equivalente real de remuneração.

A perda é de 27,8%.

Duas notas:

1) Falta saber qual o efeito adicional (se algum) da passagem para a tabela remuneratória única e do novo sistema de subsídios.

2) Os funcionários públicos pagam o mesmo aumento de IRS e IVA que todas as pessoas, pelo que a perda no rendimento real será ainda maior.

Baselines e afins

Na tentativa de apurar o impacto de várias medidas nos vencimentos dos funcionários públicos dificil mesmo é decidir de onde se parte.

Estabelecer o ponto de comparação. Tem-se me conta, desde logo, a remuneração bruta de base. Depois avalia-se o corte de 2014 (em percentagem e em euros) e calcula-se o vencimento após os cortes (salário 2104).

Até aqui tudo fácil. Depois, calcula-se o efeito da reposição de 20% do corte de 2014 (em euros) o que nos permite saber o vencimento 2015.

A este novo vencimento tem de se retirar o aumento da TSU em 0,2% que os FP também pagam. E tem de se tirar o 1% de aumento adicional da ADSE que já foi decidido no OE 2014 mas que ainda não foi aplicado. Do ponto de vista do recibo do trabalhador este valor ainda vai sair.

É aqui que as coisas se complicam.O aumento do horário de trabalho da função pública de 35 para 40 horas significou uma redução real na remuneração horária dos funcionários públicos. Esse efeito já está em vigor - mas mantém-se se quisermos comparar com a remuneração bruta de base que era referente a 35 horas.  Mas se o objectivo é esse os aumentos anteriores da taxa de desconto para a ADSE também podiam ser contabilizados (e não são).

Incluí-la ou não nos cálculos é uma decisão discutível. Por um lado é uma medida que não é nova, pelo que poderia ser omitida se quiséssemos apenas olhar para a relação 2014/2015. Por outro lado, tem impacto se quisermos manter a comparabilidade com a remuneração bruta nominal de origem.

Para satisfazer ambas as perspectivas incluiu-se uma coluna com a comparação 2014/2015 antes de ter em conta o aumento do horário de trabalho. Assim, pode avaliar-se o movimento apenas 2014/2015 ou 2015/remuneração bruta antes dos cortes.

Em suma, para salários até 1000 euros há sempre perda de vencimento entre 2014 e 2015 mesmo sem ter em conta o aumento do horário de trabalho. A "reposição" é anulada pelo aumento ADSE e TSU.

Aqui ficam os números (perspectivas críticas são bem vindas):

Nota:

O valor da hora normal de trabalho é calculado através da fórmula (Rb x 12)/(52 x N) em que:

Rb - a remuneração base mensal;
N - o número de horas da normal duração semanal do trabalho

Aplicando-se o aumento das 35 para as 40 horas apura-se uma diminuição de 12,5% na remuneração horária, e foi esse o valor considerado.