quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Do dever de fundamentação


Porque as decisões políticas em matéria financeira devem merecer a nossa atenção, face à opção tornada pública de contratar, por cerca de 5 milhões de euros a uma entidade estrangeira a manutenção de um dos submarinos que Portugal adquiriu (V. despacho) e atendendo à escassa fundamentação nele constante seria talvez de perguntar três coisas:

1) O Decreto-Lei n.º 33/2009de 5 de Fevereiro atribui à Arsenal do Alfeite, através de um contrato de concessão e em regime de exclusivo, a totalidade da manutenção dos navios da Marinha Portuguesa, incluindo os submarinos. A claúsula 2.ª n.ºs 2 e 3 do contrato de concessão exige que a contratação deste serviço a terceiros depende a ausência de condições para fazer no Arsenal, expressamente declarada. A fundamentação é, neste aspecto, omissa. Foi cumprida a lei?

2) Em 2009 a então Comissão de Contrapartidas dava conta de que a empresa fornecedora dos submarinos tinha "dos dois projectos com a Marinha, o projecto de apetrechamento da base do Alfeite já está concluído e o projecto da oficina de periscópios encontra-se em fase de conclusão". Afinal foram ou não instaladas as condições físicas necessárias e dada aos técnicos portugueses a formação prometida? Se sim, então pode fazer-se cá. Se não, então este é mais um incumprimento de contrapartidas. Quem esclarece?

3) Segundo o Relatório de Execução da Lei de Programação Militar de 2010, o Estado português gastou, só nesse ano, em “material para fornecimento logístico essencial à operação e manutenção dos Submarine Attack, Guided Missile” 6,45 milhões de euros, na “adaptação das estruturas do Arsenal do Alfeite e edifícios administrativos” mais 7,19 milhões de euros e investiu ainda na “transferência de tecnologia contratada, formação e treino, e fornecimento logístico essencial à operação e manutenção”.Se não é para conseguir cá fazer a manutenção, é para quê?

Podem existir muitas e boas respostas. O que se sabe é que não constam, e teriam de constar, da fundamentação daquele despacho.


Opinião Pública


Hoje, no Diário Económico, sobre a decisão do Tribunal Constitucional Alemão de remeter para o Tribunal de Justiça a questão do Programa OMT:


"resulta daqui, sobretudo, uma oportunidade para o Tribunal de Justiça se pronunciar não apenas sobre isso mas, muito mais importante, tão importante que dificilmente cabe neste texto, sobre se o mandato é mesmo (só) aquele."



segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

Opinião Pública


Hoje, no Conselho Consultivo da ETV.

Com a jornalista Sandra Xavier e Pedro Pestana Bastos, sobre a decisão do Tribunal Constitucional Alemão e o investimento chinês em Portugal.

domingo, 9 de fevereiro de 2014

Leituras avulsas


Inspirado daqui. Não temos, todos, de estar sempre a pensar em 140 caracteres, ou ainda menos, numa daquelas citações sobre imagem bonita que há para todos os gostos, de tal maneira que encontramos sempre uma que nos diz que estamos certos. Há lugar para tudo na vida, mesmo para o que não é Direito, nem Economia, nem nada que se pareça:

Rachel Aviv: The Scientist Who Took on a Leading Herbicide Manufacturer

Para além da substância, que é muito interessante, ele há generalizações que ressoam:

"In academic settings, it seemed to him that his colleagues were operating according to a frivolous code of manners: they spoke so formally, fashioning themselves as detached authorities, and rarely admitted what they didn’t know."


A Funny Video That Makes You Never Want To Fall For This Natural Lie Again

I am guilty of seeing a label with a cute little barn, green packaging, maybe a few farm animals, and the word "natural" on it and thinking, "Yeah, this seems like the healthy option!" — all while blissfully ignoring the list of ingredients and reality.


What sets humanity apart

Cooperação e saber cozinhar. Aparentemente, é o que basta para explicar a singularidade da evolução humana ...

When I Was Young 
at Yale 

A ideia, muito comum, de que na Academia a mudança só se pode fazer se alguns autorizarem. Não é, sempre, verdade:

“There’s nobody here,” he said again. Then, to clarify matters—though surely they should have been clear enough: “There’s nobody senior.”

How could the news be different? And are we headline junkies? 

Sim, somos. E esse é um dos problemas com a imprensa de hoje ...

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

Uma política monetária que cria desemprego


Basta ver a diferença entre o desemprego na Europa dentro e fora da zona:

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Opinião Pública


Na ETV, com Miguel Félix António, André Abrantes de Amaral

quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Across the pond



Inveja é coisa feia. Mas às vezes também serve de motivador. É possível definir e comunicar políticas públicas assim.


sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

Os défices ... e são muitos



Para jurista perceber é melhor ir ao essencial.

1) O défice ficou abaixo do previsto? Resposta curta é: sim. E é esta que o Governo está a usar. O acordado com a troika era 5,5% e ficaremos em cerca de 4,4%. Mas essa é a medida só para a troika. Pelas regras de Bruxelas (contabilidade nacional), que é o que sempre tivémos de cumprir o défice é um pouco menos favorável, devendo rondar um pouco mais de 5%. Em contabilidade pública pior ainda.

Em Março de 2012, já com três revisões do Memorando e sem que se possa alegar o que quer que seja, previa-se que o défice em 2013, pela medida da troika, ficasse em 3%. Em junho de 2012 previa-se que não excedesse 4,5%. Em Outubro, 5%- e o mesmo em Dezembro. Só depois da famigerada sétima avaliação é que os valores subiram para os tais 5,5%. Portanto, ficámos abaixo? Ficámos. Abaixo de uma previsão que entre Março de 2012 e Março de 2013 foi "corrigida" de 3% para 5,5%.


2) Como? Porque a receita aumentou brutalmente: A receita fiscal líquida do Estado em 2013 ascendeu a € 36.252,5 milhões, o que corresponde a um aumento de 13,1% face a 2012. Este forte crescimento representou um aumento de € 4.211,8 milhões face à receita fiscal de 2012.


3) Por causa do perdão fiscal? Não: apenas 3% corresponde à receita obtida com o regime de regularização excecional de dívidas fiscais e à Segurança Social (RERD23).

4) Mas quem pagou mais impostos afinal? Nós. A receita líquida do IRS em 2013 cresceu 35,5% face a 2012. 

5) E quanto é isso? Simples, a receita fiscal aumentou no total de 32.040,6 mil milhões para 36.252,5 mil milhões, isto é, um pouco mais de 4 mil milhões, dos quais 3,3 mil milhões do IRS (quadro 14).

6) E a despesa? Caiu a pique? Não propriamente: A despesa da Administração Central e da Segurança Social e a despesa primária cresceram 3,8% e 4,6% em termos homólogos.

7) E quanto é isso? Bom, em contabilidade nacional o défice o ano passado foi de 7.134,6 mil milhões e este ano de 8.730,9 mil milhões (quadro 1)

(Dados, em itálico, todos eles, oficiais ... é ir confirmar)

Nota medodológico-filosófica: Quando a execução orçamental começou a ser mensalmente publicado no ano de 2001 tinha entre 15 a 20 páginas. Actualmente tem mais de 70. Mais e melhor informação? Sim e não. Temos é, seguramente, muito mais confusão. Só critérios contabílisticos são três. O de contas nacionais (que é o europeu), o de contabilidade pública (que é o nacional) e o que a troika aplica e que não é nenhum dos outros dois. Junte-se a isto as operações extraordinárias  que ora são contabilizadas (porque aconteceram) ora são retiradas (para se poder melhor "comparar" dois anos) e é quase impossível navegar o documento. Quase ...

quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

Opinião Pública


Uma conversa com Nuno Serra sobre o período pós-troika e a negociação de um programa cautelar para Portugal, num debate conduzido por Ruben Bicho:

"Portugal chegou a esta crise com um modelo económico que já estava esgotado"

segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

O mundo ao contrário


Nos mercados está a faltar a chamada racionalidade económica.

Algo de muito errado se passa quando a República paga a 5 anos 4,6% e uns dias depois um Banco, privado, paga 4%. Eu cá não sei explicar mas acho que não é por falta de estudo ... 
 
BES paga juro de 4% para emitir 750 milhões de euros em obrigações a cinco anos

Coisas que merecem uma pergunta




Se no mercado secundário, hoje, no prazo de cinco anos, os juros negociavam-se a 4,038%, porque é que foi um "sucesso", a semana passada, colocar 3.25 mil milhões de euros no mercado primário a 4,6%?

Profissionalismo


Ou o inverso dele:

Finanças em silêncio sobre dúvidas nas contas do Plano B

Encaixe com a nova CES é metade do prometido pelo Governo

Afinal a nova CES atinge mais 142 mil. Governo esqueceu-se dos pensionistas da Segurança Social

quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

Opinião Pública


Hoje, no Conselho Consultivo da ETV.

terça-feira, 7 de janeiro de 2014

Os mercados



Dívida portuguesa no último mês, algumas perguntas (linha vertical marca dia da decisão do Tribunal Constitucional sobre "convergência" de pensões):















 Fonte: Bloomberg


1) O que falta para nunca mais ninguém poder dizer em público que são as decisões do Tribunal Constitucional que impedem os juros de baixar ou os fazem subir e que para voltarmos aos mercados era só preciso deitar a Constituição fora, sem ser confrontado com estes dados?

2) Se a Irlanda foi hoje ao mercado com taxas no mercado secundário como não tinha há 8 (oito) anos, se os juros de Itália, Espanha e até Grécia (e não só) também descem, quando paramos de procurar explicações exclusivamente relacionadas com Portugal? É que não é verdade. Ponto

3) Não há um jornalista que pergunte ao BCE se interviu no mercado secundário esta semana? E se sim, se essa é uma intervenção pontual ou se estamos finalmente a responder a uma inflação perigosamente baixa?

4) Ou que se questione se a subida da procura por estas dívidas com maior risco não é normal nesta altura do ano, em que fechadas as contas dos investidores (e dos bancos, e das seguradoras) a 31.12.2013 já podem os mesmos voltar a produtos de maior risco sem que isso se reflicta nos seus resultados?

Spinwatch


Na versão preventiva, e para vigorar pelo menos durante o primeiro trimestre do ano (infelizmente, depois disso, nem com spin lá irá) sobre o andamento da Economia, só isto:

"The Three Stooges effect: if you’ve been banging your head against a wall for no good reason, you’ll feel a lot better when you stop."





quinta-feira, 2 de janeiro de 2014

Da falácia lógica



102


"Por cá esta queda dos juros abaixo da barreira dos 6% surge no dia seguinte ao discurso de Cavaco Silva"

A própria notícia desmente qualquer relação entre os dois factos quando esclarece que: "A quebra registada hoje nos juros da dívida está a ser acompanhada pelos outros países considerados periféricos: Itália, Espanha e Irlanda registam um alívio nas ‘yields'.".

Ora a não ser que se queira acreditar que as palavras de Cavaco Silva influenciam os juros em, por exemplo, Itália, para que serve aquela relação ali estabelecida? Para desinformar. O contrário do que um jornalista deve fazer ... 

Opinião Pública


No Diário Económico de hoje:

Temos muito para fazer e 2014 é um ano cheio de desafios. O maior dos quais é mudar o que está errado. E o que está errado é muito. Em textos destes, há que optar e ser sintético. Duas ideias de força para 2014:

1)A economia serve as pessoas e não o contrário. Logo, a primeira prioridade deveria ser proteger os tímidos sinais de recuperação económica e parar de sufocar a economia com austeridade. Só o crescimento económico trará menos desemprego, menos pobreza, menos desamparo e menos angústia;

2) As finanças públicas só equilibram se a economia crescer. Políticas que destroem a economia não dão sustentabilidade às finanças públicas. Os mercados sabem bem isto, é por isso que os nossos juros são bem maiores do que os da Irlanda, que soube proteger a economia. E é pela mesma razão que, para perplexidade do Governo, quando o Tribunal Constitucional chumba medidas de austeridade, os juros não sobem.