Por um subsídio de desemprego europeu

Para quem estuda estas matérias não deixa de ser curioso ler como novidade do dia que o "FMI propõe subsídio de desemprego europeu"

Leitores menos atentos pensarão que foi descoberta a pólvora. Os outros sabem que em 1961 /não é gralha, há mais de 50 anos) um senhor chamando Mundell explicou isto tudo direitinho.

E não se pode dizer que é um trabalho obscuro e que é natural que a imprensa especializada desconheça. Afinal, este homem ganhou um Prémio Nobel precisamente com este trabalho.

A sabedoria dos mercados

Quem gosta de atribuir aos "mercados" dotes de avaliação precisa da bondade de qualquer política ou acontecimento não pode deixar de aceitar que há problemas sérios com a execução orçamental:

Juros da dívida portuguesa em alta após dados da execução orçamental

Para quem não gosta de ir em facilitismos, há muitas perguntas para fazer sobre a execução orçamental, a primeira das quais é: o que se passa com as dívidas no sector da saúde?

Lê-se no Boletim de Execução Orçamental:  "O pagamento de dívidas de anos anteriores na área da saúde (€ 1.314 ,9 milhões em 2012 e € 10,5 milhões em 2013)". Das duas três, ou só transitaram 10 milhões de euros de divida passada a ser paga este ano, o que seria inédito, ou não estamos a pagar estas verbas e elas terão de ser liquidadas mais à frente. 

Este volume de diferença, de 1,3 MM€ mereceria, em qualquer País do Mundo, uma pergunta no Parlamento ou pelo menos a curiosidade de um qualquer jornalista. Em Portugal? Bom, estamos de luto pelo Verão ... 

Marco Capitão Ferreira

Boa pergunta

Where Are The Austerian Economists?

Pistas de resposta ...

The intellectual bankruptcy of the austerians 

The Austerian Economists’ Error

Marco Capitão Ferreira

Do essencial e do acessório

Revisão estatística vai diminuir desemprego e défice 

Isto é acessório e sempre foi. O número de empregados e de desempregdos não muda e nem um euro de riqueza é produzido ou deixa de ser. Só mudou a maneira como se fazem as contas.

A economia dirigida pela contabilidade é sempre má política, seria como as leis serem ditadas pelos aspectos processuais (bom, enfim, talvez seja melhor não entrar em detalhes).

Temos tempo para resolver os problemas do euro

Terra será habitável por mais 1750 milhões de anos

Os problemas de arquitectura do Euro são conhecidos - na década de70 já Paulo Pitta e Cunha, em Portugal, escrevia sobre isso - mas há alternativa à alternativa.

Isto é, para além do caminho que tem sido seguido e da contracorrente que se vai formando e que fala de saída do euro, existem mais opções.

A mais evidente é: consertar o que está estragado. Em vez de deitar fora décadas de integração e ir "comprar" um novo modelo para a Europa podemos e devemos explicar o que é preciso para "arranjar a UEM".

E isso joga-se em Bruxelas, mas também em Lisboa. 

Para reflexão sobre mercados financeiros

Nomeadamente em torno do conceito de lucros privados e prejuízos "nacionalizados":

Fonte: Economist

Das limitações do Excel

Dados que não entram nos modelos numéricos que nos vão regendo, apenas um exemplo solto:

Número de suicídios nos jovens europeus aumentou logo após a crise

A perenidade das luminárias

Em Portugal também temos - então não temos - muito disto:

The point was that even this guy believed that the people who have been consistently wrong about everything for decades are the “experts”; somehow they retain that reputation despite their record.

Is it too early for a drink?

Vale a pena ler o resto. 

Opinião Pública

No fim de tudo isto seremos um país absolutamente mais pobre e relativamente mais desigual. A recuperação será trabalho para pelo menos uma geração. Ou duas.

Títulos perdidos

Quando no principio da semana usei o título A brigada do reumático a propósito do surrealismo da tomada de posse da nova Ministra das Finanças não sabia que estava a desperdiçar um título menos mau antes do tempo.

É que isto ainda não tinha acontecido e merecia mais aqueles título ...

Há, contudo, dois pormenores, dois, que me deixam curioso, mas para variar não se conta com a nossa classe jornalística, que está lá mas é só na medida em que não "incomode" ninguém:

1) Além das mais gradas figuras deste Estado Laico que é o nosso, quem eram os demais fiéis que lá estavam?

2) E se alguém interpelasse algum dos presentes para perguntar: Aplaudiu o quê? E para mais, aplaudiu de pé? Pode explicar? Teria sido, estou certo, tão educativo ... 

Marco Capitão Ferreira

Uma previsão na mouche

Quando o Ministro das Finanças informou que ia proceder a um brutal aumento de impostos fez uma previsão das boas. Acertou mesmo:

Receita de IRS até Maio disparou 30% em comparação com o ano passado. 

Foram mais mil milhões de euros, apesar de o país ter hoje menos 230 mil pessoas com emprego do que em 2012. 

O aumento da receita do Estado com IRS por trabalhador de 2011 para 2013 foi assim de 62,2%. 

Portanto, cada vez mais, temos neste país os que perderam tudo (o cada vez maior número de desempregados) e os que estão cada vez mais asfixiados por aumentos de IVA, IMI e IRS.

Os efeitos desta realidade sobre a Economia estão à vista. Que, neste contexto, se fale numa baixa de IRC, que vai beneficiar acima de tudo, as grandes empresas (as pequenas pouco pagam) é matéria do âmbito da decisão política.

Falta medir o que isto tudo significa em termos de transferência de riqueza das famílias para as empresas e, também, dos mais pobres para os mais ricos. O nosso indíce de Gini deve estar bonito deve.

Marco Capitão Ferreira

Outras leituras (porque respirar é preciso)

Eclestismo ou, mais prosaicamente, de tudo um pouco:

• My Bolaño Archive 

• How wonder works:One emotion inspired our greatest achievements in science, art and religion. We can manipulate it – but why do we have it? 

• Our Broken Social Contract

• How Germany Won the Euro Crisis 

• The End of the Two-State Solution Why the window is closing on Middle-East peace

• Data You Can Believe InThe Obama Campaign’s Digital Masterminds Cash In

Marco Capitão Ferreira

Do trânsito dos Gabinetes para a máquina do Estado

Hélder Rosalino escolhe chefe de gabinete e a de Relvas para direcção-geral 

Pessoalmente, nada contra, em abstracto. Explicando ...

Um assessor, adjunto ou chefe de gabinete tem normalmente o domínio dos dossiers e das prioridades, especialmente se tem estado na mesma área de governação. E pode ser uma boa escolha. Nunca fui fundamentalista.

E ter estado em Gabinetes não é cadastro (eu estive, e com orgulho, e a FDL tem, aliás, tradição nesta matéria). Estas pessoas podem perfeitamente fazer excelentes lugares na máquina do estado (ou nas administrações de empresas públicas). Por aí não vem mal ao Mundo e, fora o meu, consigo identificar casos em que até veio muito bem, de certeza. Mas ... 

Tudo contra, em concreto. Explicando ...

O meu problema surge quando este Governo mudou a lei em 2012 e estas nomeações deixaram de poder ser alteradas pelo Governo seguinte (regime de Comissão de Serviço, por um período de 5 anos, renovável uma vez por igual período).

Das duas três: ou são cargos de confiança política e cessam, se for caso disso, cessando a confiança política ou são cargos preenchidos por "concurso", independentes de mudanças de Governo, e então estas pessoas têm de estar em pé de igualdade com as demais.

E nunca estarão porque é o mesmo membro do Governo com quem trabalharam ou um seu colega que faz a escolha final de entre três que a CRESAP apure como os melhores.


Uma ressalva, se se tratar de "nomeações em substituição". Porque essas podem cessar por falta de confiança política.  Desde que, claro está, daqui a uns meses, não sejam usadas para fundamentar que as mesmas pessoas possam vir a "ganhar" o concurso.

Se houvesse jornalismo de investigação alguém já tinha ido ver o que anda a CRESAP a fazer ou melhor, o que lhe andam a fazer.

Quantos dos que "ganharam" o concurso já estavam antes no lugar em "regime de substituição" ou vieram de lugares de confiança política? 30%? 70%? Já imaginaram o que é para o próximo Governo ter durante anos uma cúpula da administração formada a partir deste tipo de processos? E o seguinte a ter de lidar com a que o próximo deixe, se ele ceder à mesma lógica?

Marco Capitão Ferreira

Ou ler jornais ou ser feliz

• Portugueses pobres vivem com cada vez mais dificuldades 

"Estudo europeu estima que rendimento dos portugueses caiu 6% entre 2010 e 2012. São cada vez mais os portugueses a viver abaixo daquele que era o limiar para ser pobre em 2007 (...) O número de portugueses pobres cresce, claramente, de 18 por cento em 2010 para mais de 21 por cento em 2012."

Estudo original: aqui.

• Europa pagou qualificação a um milhão de portugueses 

"Os portugueses nunca foram tão qualificados como agora. Em 25 anos, duplicámos o número de pessoas com ensino secundário ou superior. Para isso contribuíram os milhares de adultos que viram as suas competências reconhecidas através das Novas Oportunidades. O financiamento europeu ajudou a dar corpo ao projeto de dotar os portugueses com pelo menos o nível secundário."

Que agora ou estão improdutivos em Portugal (desemprego jovem nos 40%) ou a gerar riqueza noutros países (emigração). 

• Troika à beira do fim com tensões entre Bruxelas e FMI "

"a excelência técnica da troika acabaria por não surgir". Já tinhamos reparado e estamos e estaremos a pagar por isso. Mais adiante:"o comissário europeu para os Assuntos Económicos acusou o FMI de "lavar as mãos e deitar a água suja para os europeus"." E os Europeus preparam-se para fazer o mesmo e deixam o preço do Euro para ser pago pelos povos "periféricos". Ou PIGS, como gostam de nos chamar ... 

Marco Capitão Ferreira

Em três anos perdemos uma década

O PIB per capita dos portugueses, ajustado às paridades de poder de compra (PPS), caiu de 78% para 75% da média comunitária (UE-27) entre 2011 e 2012, passando a ser o segundo mais baixo da Zona Euro, igualando o da Grécia (onde o indicador caiu ainda mais) e o da Eslováquia (onde subiu).

Segundo dados divulgados nesta quarta-feira, 19 de Junho, pelo Eurostat, trata-se do valor mais baixo desde pelo menos 2001.

Um país dinâmico

É quase impossível não desactualizar os textos.

Afinal, o Estado pagou 1000 milhões reais para eliminar 1500 milhões eventuais. O spinning chama a isto um desconto de 31%. Eu chamo a isto um custo de 69%. A via judicial era sempre possível. O mercado poderia melhorar, mas não. Decidimos pagar, já, como se estivéssemos cheios de liquidez e tudo. E não discutimos.

Ao menos nas PPP, por muito que algumas sejam discutíveis, ficamos com as pontes e as estradas e assim. Aqui, aqui ficamos com nada. Tirando alguns decisores muito bem vistos junto da banca internacional.

Repetitório

Como alguém pode duvidar da sua sanidade mental quanto aos ensinamentos de Finanças Públicas, cá vai um lembrete: É o orçamento que tem de se conformar às leis em vigor e não o contrário.

Se a lei manda pagar subsídios em Junho e a norma do OE para 2013 que suspendia essa obrigação foi declarada inconstitcuional então paga-se. Ponto. Chamam-se vinculações externas não por acaso: 

Artigo 105.º CRP
Orçamento

2. O Orçamento é elaborado de harmonia com as grandes opções em matéria de planeamento e tendo em conta as obrigações decorrentes de lei ou de contrato. 

Enquanto isso ... o "caso" dos swaps serviu para transformar perdas potenciais em ... perdas reais: Em três meses, seis empresas públicas entregaram 545,6 milhões de euros à banca para cancelar 38 operações de alto risco. Mas como mete a banca, para mais internacional, o Governo quer e a Troika deixa.

Marco Capitão Ferreira 

Agora por imagens

Furtado aqui:

Uma imagem às vezes vale mais que mil e uma palavras. Está ali tudo sobre o que se passa na Europa.

Já para a ideia genial do salário zero não me parece que haja imagem possível, ou melhor, publicável. 

Marco Capitão Ferreira

Coisas que mereciam ser perguntadas

Colocar dívida numa operação sindicada com oferta de taxas de juro superiores às praticadas no mercado secundário é um sucesso desde quando?

Marco Capitão Ferreira

Opinião Pública

O documento de estratégia orçamental (DEO) deve ser um instrumento de médio prazo que permita aos cidadãos, às empresas e aos nossos parceiros europeus conhecerem o que ambicionamos para o País nos próximos anos. Não é o caso deste.

Marco Capitão Ferreira