Opinião pública

É já claro que o Governo vai usar a decisão do Tribunal Constitucional (TC) como álibi para resolver o problema, que já tinha, de a execução orçamental estar fortemente comprometida.

O Tribunal Constitucional é um tribunal político?

A maioria de votação das normas declaradas inconstitucionais variou entre os 8 e os 11 Juízes.

Para quem fala da natureza política do Tribunal Constitucional é matéria para reflexão. É que a linha de fractura não só variou de norma para norma como não corresponde ao "alinhamento"político dos juízes.

Marco Capitão Ferreira

Quem não quer ser lobo não lhe veste a pele

O Tribunal Constitucional teria feito melhor em não aderir ao circo mediático.

Enfim. Foram declarados inconstitucionais os artigos 29.º, parte do 31.º, 77.º e 117.º.

Bem acima dos 600 milhões que o Governo disse que aguentava.

Agora é ver a fundamentação. Isto é, quando se conseguir aceder ao site do Tribunal, também ele pouco equipado para lidar com a pressão mediática e que está a sofrer uma espécie de Denial of Service.

Marco Capitão Ferreira

No fundo, é isto

O problema

É que mesmo banal ele joga na Champions política e os outros andam pelos distritais.

Separação de poderes

Ou como é importante respeitar o normal funcionamento das instituições. A subordinação do direito às contigências económico-financeiras é um caminho perigoso, que infelizmente reputados juristas têm seguido.

E não, a decisão do Tribunal Constitucional não pode ter primeiro que tudo uma preocupação económica, ou financeira ou sequer política. Tem de ter, em primeiro lugar, uma preocupação jurídica. Devia ser simples, mas pelos vistos não o é para toda a gente

E pressionar o Tribunal Constitucional, seja a partir de Lisboa ou por interpostos oráculos em Bruxelas, é colocar em crise o regular funcionamento das instituições.

Se na Alemanha a chanceler dissesse algo vagamente parecido ao Tribunal Federal (sim, esse mesmo, que não aceita sequer o primado do direito europeu) era o bom e o bonito.

No fundo, é isto:

Marco Capitão Ferreira

Verdadeiro serviço público

Porque nem sempre nos podemos queixar da nossa imprensa. Excepcional.

Notícias sobre o país ... em inglês

The new deficit targets will be underpinned by a permanent, targeted, spending-based consolidation effort. 

The government is undertaking a thorough and transparent review of public expenditures to identify savings necessary to meet the 2013-2014 deficit targets. 

These measures aim at rationalizing and modernizing public administration, improving the sustainability of the pension system, and achieving additional cost savings across ministries. To anchor the credibility of the revised fiscal deficit path, the government is committed to adopting and publishing a detailed medium-term fiscal framework in the coming weeks, allowing formal completion of this review.

Não é interessante? Sabemos destas coisas em primeira mão. Resulta dali que os 4 MM€ passaram a 6MM€.

Nota: 6MM€ são o equivalente a 100% de todo o orçamento da educação ou 75% do orçamento da saúde. Só para termos uma noção da dimensão do que falamos.

Marco Capitão Ferreira

A tempestade perfeita

"Uma remodelação não serve para plano B. Serve para tentar adiar o inevitável. Porque uma remodelação não inclui os dois responsáveis principais: o primeiro-ministro e o ministro das Finanças."



No Diário Económico de hoje.

Jornalismo precisa-se

Domínio .pt entregue a associação de direito privado

Três perguntas:

1) Por quanto dinheiro? Atribuir domínios dá receita, que até agora era pública.

2) Como se escolhe a associação?

3) Inclui a gestão da rede? É que poucas pessoas saberão mas acedemos todos á Internet lá fora por um ponto único: a FCCN.

Marco Capitão Ferreira

O novo "método" europeu

Se a democracia atrapalha, como se percebeu, vai-se à volta.

Extraordinário.

Outra vez o "infeliz"

O uso da expressão "infeliz" começa a tornar-se endémico.

O presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem destacou, em conferência de imprensa, que esta intensa e complexa negociação culminou com uma "melhor solução do que na semana passada", quando foi dada luz verde para um imposto sobre os depósitos bancários, algo que qualificou de "infeliz"

No plano da substância, contudo, os pontos essenciais do resgate a Chipre mostram que a solução é péssima. E, para variar, muito germano-cêntrica e pouco compatível com o respeito que a Europa devia ter para consigo mesma e a sua história.

A Alemanha é um parceiro indispensável no projecto europeu mas não pode ser deixada sózinha ao volante. O que tem falhado é uma França, um Reino Unido e uma Itália fortes.

Em todo o caso, e não estou sózinho nisto, deixem lá o "infeliz" em paz.

Marco Capitão Ferreira

Infeliz?

FMI diz que evolução do desemprego em Portugal é “infeliz” 

Infeliz é o que se diz de um acontecimento fortuito e que não era possível evitar. Não é o caso.

Marco Capitão Ferreira

Problema colectivo

Ao ler isto lembrei-me logo disto.

Este País tem um problema de memória selectiva. E, por isso, contradiz-se em público sem pudor nem remorso. Não é, naturalmente, monopólio de nenhum dos partidos.O que é ainda pior. É endémico.

É, também, sinal de falta de maturidade da nossa imprensa que seja possível que seja possível fazer estas coisas e ficar impune.  

Marco Capitão Ferreira

Entretanto, na realidade (II)

Boletim de Execução Orçamental de Fevereiro ... não está bonito.

Este quadro explica porque é que a execução orçamental vai ser um desastre (do Público):

Marco Capitão Ferreira

Entretanto, na realidade ...

Há 24 meses consecutivos que o indicador coincidente da actividade, que enquadra a evolução do Produto Interno Bruto (PIB), está em terreno negativo. A queda está a abrandar, mas dura já há dois anos e é a mais longa desde, pelo menos, 1978, quando o Banco de Portugal (BdP) começou a registar estes dados.

Marco Capitão Ferreira

O lugar à política

Como o Chipre tem mostrado e Portugal vai mostrar também, a solução das crises económicas é um assunto demasiado importante para ser deixado aos economistas (parafraseando).

Escrevi ontem que o Governo não tinha Plano B. Tive a sorte do contexto.

Desde aí, soube-se que a decisão do Tribunal Constitucional está iminente e é expectável que seja, pelo menos parcialmente, desfavorável ao Governo. Embora também se deva dizer que entre o relatório preliminar e o acórdão não é inédito que existam diferenças substanciais. Teremos de esperar para ver.

O PS entendeu juntar a essa dificuldade uma moção de censura. O PS apresentou duas moções de censura nos últimos 30 anos. Duas. Não é um facto menor.

E o País entrou em convulsão porque José Sócrates vai voltar a falar, depois de quase dois anos de um estrito silêncio. 

Vêm aí tempos interessantes. E complicados. As Finanças públicas que se cuidem.

Marco Capitão Ferreira

A necessidade estimula a imaginação

Chipre cria fundo de investimento para assegurar resgate

Duas dúvidas:

1) sendo o fundo do Estado, como se contabiliza a receita? Nomeadamente, abate ao défice? E à divida?

2) Supondo que abate pelo menos à dívida, porque é que outros países (nós) não podem fazer o mesmo? 

O inexistente plano B

Passou algo despercebido na habitual confusão do ruído mediático.

A "folga" que o Governo tinha para acomodar uma eventual decisão desfavorável do Tribunal Constitucional esfumou-se por via do agravamento do cenário macro-económico. Aliás, já não chega para o tapar. Essa folga, convém recordar, consistia na aplicação já em 2013 de uma percentagem do corte de 4 MM€.

Logo, já não há plano B. 

Bem pode o Ministro das Finanças agora vir dizer que  "não faria sentido ter planos de contingência para estas eventualidades". A verdade é que havia, e reflectiu-se numa série de opções legislativas, nomeadamente em sede de decreto-lei sde execução orçamental.

Simplesmente, as coisas estão a correr tão mal que se teve de usar o Plano B só para começar a lidar com novo desvio nas contas públicas.

O que aquela declaração quer dizer, e aqui há que assumir a especulação, é que não há Plano B porque o Governo não tenciona gerir as consequências de um eventual chumbo. Ponto.

Marco Capitão Ferreira
 

A FED e o BCE

Que inveja ...

injectando mensalmente 85 mil milhões de dólares na compra de títulos de dívida do governo norte-americano e de instrumentos hipotecários. 

Desemprego lá:

Cá ... cá vamos assim. E em Portugal pior que a média e aquele número vai subir.

 

O mesmo se passa, obviamente, com o PIB. Enfim, nos USA eless não sabem ser "liberais" à BCE ... e nunca ouviram falar de "austeridade expansionista". Não vão em modas ... ainda bem para os americanos.

Marco Capitão Ferreira 

O cerne destas coisas das Finanças Públicas

"A rua que os políticos se habituaram a considerar seraficamente como exercício saudável de liberdade de manifestação vai encher-se cada vez mais de multidões que não são, como se quer fazer crer, meros indignados. São titulares de direitos inscritos nos mesmos textos que legitimam os que se sentam à mesa de Bruxelas", afirmou ontem Ramalho Eanes, dizendo que à citação pode ser acrescentada "e dos mesmos que se sentam à mesa do poder em Portugal."O antigo Presidente da República falava na apresentação do livro "Crónicas de anos de chumbo", de Eduardo Paz Ferreira, professor catedrático na Faculdade de Direito de Lisboa.

Marco Capitão Ferreira