Depósito

O artigo do Económico de ontem:




Há quem esteja muito contente com as notícias vindas de Bruxelas de que existe disponibilidade para, “em princípio, considerar” (expressão tão europeia) um ajustamento das maturidades dos empréstimos europeus à Irlanda e a Portugal, para suavizar as amortizações de dívida nos próximos anos.

E nós com isso? O que é que isso diz aos portugueses?

Esse passo é consequência de sermos bons alunos? É o que nos dizem, de lá e de cá. Mas não. O primeiro país a beneficiar de uma extensão destas maturidades foi o pior dos alunos, a Grécia. Que beneficiou ainda de uma série de outras medidas que não estarão, "em princípio, a ser consideradas". E que, essas sim, providenciaram alívio. E não estou a contabilizar o não pagamento de parte da dívida, opção que Portugal não quer - sendo coisa diferente se não será um dia destes forçado a ir por aí, depois de acumular recessão em cima de recessão.

Na prática, esta decisão permitirá evitar picos de refinanciamento em 2015-2016 e 2020-2021. Mas não liberta um euro para aliviar a política de austeridade recessiva, que gera mais austeridade, que gera mais recessão. É uma decisão que agrada, isso sim, aos credores privados. Ao diluir os picos de pagamentos da dívida à ‘troika' estamos a garantir melhores condições para reembolsar os outros credores, os privados. E eles perceberam.

Os mercados percebem sempre. A divida a 5 e 10 anos nos mercados baixou o juro pedido. Não é que a medida seja má. Repito, devia era fazer parte de um pacote mais completo que estendesse a Portugal as condições da Grécia, mesmo que apenas na parte em que não prejudicam os credores, com poupanças de quase 15 mil milhões de euros. Isso poderia fazer a diferença. Esta medida? Esta medida destina-se a proteger os credores e não os devedores. Por isso entusiasma o Governo. E os mercados. Se é que se distinguem.

É uma medida contabilística e não substantiva, financeira e não económica, que pensa em números e não em pessoas. Dali não virá um euro para combater o desemprego, para parar a espiral recessiva, para melhorar a vida das pessoas. Em suma, pobre e mal-agradecido? Até pode ser. Mas não é disto que precisamos.
Ou, pelo menos, não é só disto que precisamos.

Marco Capitão Ferreira

Uma década já foi. Quantas mais?

Os dados do INE sobre a evolução da Economia trazem muita informação interessante. E alguma preocupante.

Tecnicamente, este é o nono trimestre consecutivo de quebra do PIB, que em termos reais atingiu no último trimestre de 2012 o seu valor mais baixo desde 2000. A queda em 2012 foi a maior desde 1975 (em pleno processo reovulcionário e verão quente, notar bem).

Em português escorreito: 12 anos depois voltámos para onde estávamos em 2000.

Para a minha geração, isto significa que tudo o que ajudámos a produzir desde o dia em que nos licenciámos evaporou-se. Um pensamento nada animador.  

Um país distraido

Só pode.

Sai um documento do FMI, absolutamente fundamental para perceber o que raio se passa com o nosso País e porque é que está tudo errado e não existe nenhuma austeridade expansionista ou lá o que o Ministro das Finanças lhe chama e nada. Nem uma palavrinha.

Tirando, claro, o Krugman. Na imprensa portuguesa ... silêncio.

E nós com isso?

No Diário Económico de hoje.

Já não era sem tempo

Seguro ou, o mais provável, alguém por ele, faz uma proposta adequada ao problema de fundo.

A zona euro não é uma zona monetária óptima e são precisos mecanismos que permitam aos estabilizadores automáticos funcionar sem comprometer a estabilidade orçamental e com mecanismos de solidariedade intrinsecos (porque se não forem ... é o que temos visto).

A ler ...

Stiglitz e Krugman.

Do mesmo Stiglitz, isto é muito importante:

"It reminds me of medieval medicine," he said. "It is like blood-letting, where you took blood out of a patient because the theory was that there were bad humours.

"And very often, when you took the blood out, the patient got sicker. The response then was more blood-letting until the patient very nearly died. What is happening in Europe is a mutual suicide pact," he said.

Margem de manobra

Como o Governo acaba de dizer que vai usar a sua margem de manobra para cobrir o já acentuado desvio orçamental (que era facilmente previsível) como vai reagir se o Tribunal Constitucional chumbar os cortes de subsídios?

Assusta um bocadinho

Assim muito por alto, só entre contribuições que deixaram de entrar e pagamentos por desemprego que saíram (menos valor e a cada vez menos desempregados, mas com taxas destas o valor absoluto sobe) isto custou 1,5 MM€.

Se tivermos em conta o dano indirecto ao nível médio da actividade económica (IVA, emprego indirecto gerado, poupança não feita e investimento não realizado) deve estar aqui mais pelo menos outro tanto.

Muito próximo dos supostos cortes que teremos de fazer de mais 4 MM€.

Ou seja, mesmo falando a linguagem de quem só fala de números, isto aproveita a quem?

gráfico daqui

O que se segue?

Entre o pau e a cenoura ganhou o método da violência, mais uma, sobre o contribuinte português

Começamos bem. Não faltou quem avisasse ...

UTAO já vê "dificuldade acrescida" no cumprimento da meta para a receita fiscal deste ano ...

Daqui: http://m.publico.pt/Detail/1583377

Discussões boas de ter ...

http://nyti.ms/10VTZ5c

Se a Europa fizesse o mesmo, podíamos evitar os custos sociais que temos e estaremos a pagar.

Da retórica como refúgio

É verdade que das palavras aos actos sempre se perde eficácia. E que podemos ou não concordar com o que se propõe.

Mas ler o discurso de Barack Obama sobre o rumo do país e depois reparar que, em Portugal, estamos a assistir pela segunda vez em dois anos, a um líder da oposição a ser confrontado com a tese do "ou há eleições no país ou há eleições no partido" dá bem noção do porquê de a política, por estes lados, inspirar cada vez menos pessoas e ser cada vez mais ocupada por desinspirados.

Transparência orçamental?

Uma intuição de anos, agora confirmada. Temos menos do que devíamos:

http://m.publico.pt/Detail/1581745

Corporações

Uma das matérias pouco discutidas é o facto de os interesses corporativos terem, em Portugal, um peso excessivo.

Fruto, porventura, de sermos um país pequeno com elites ainda mais pequenas existem ecossistemas, chamemos-lhe assim, em que determinadas castas ou grupos profissionais criam regras próprias (sempre justificadas com "especificidades" ou "especiais responsabilidades"). Basta ter tido responsabilidades, por muito ínfimas, na máquina do Estado, para conhecer logo meia dúzia de exemplos, cada um mais anedótico do que o outro.

Essas regras destinam-se, muitas vezes, a suprir insuficiências nas remunerações, porque não há coragem para assumir que estas nem sempre são adequadas.

O Estado paga, e hoje em dia isto é epidémico, a consultores externos ou a outros especialistas, por via de prestações de serviços, 50, 100 ou mesmo 250€ à hora. Mas se alguém pagasse 50€ à hora a um funcionário público, ou qualquer coisa como 7700 euros/mês caia o carmo e a trindade.

Como solução de "second best" esta proliferação de excepcionalidades é ineficiente, isto é, custa-nos mais dinheiro do que custaria pagar em condições aos profissionais.

O mesmo com o outsourcing generalizado de funções centrais.

Num momento em que supostamente se discute o Estado que queremos, talvez fosse altura de pensarmos num Estado sem falsos moralismos nas remunerações e sem cedência a interesses corporativos. é, porventura, esperar de mais.

Opinião Pública

No Diário Económico de hoje.

Às vezes dá gosto acertar

Tinha dito que O FMI ainda vai negar a paternidade destas "soluções". Já começou.

Derrapagem orçamental em 2013: já começou

Estamos a 16 de Janeiro. É notável. Diz muito da qualidade da previsão e/ou do grau de manipulação política da previsão orçamental.

Já todos sabíamos mas eis que ontem mesmo o Banco de Portugal confirma: recessão é quase o dobro da prevista no OE (pelo menos, acrescento eu). 

Ora isso singifica que a receita vai ficar aquém do esperado, a despesa acima do orçamentado. ou seja, 2012 all over again.

Começámos foi mais cedo.

Para debate público não está mal

Em matéria de escolha pública e decisão financeira do Estado a transparência deve ser a regra. Deve ...

"Não haverá registos de imagem e som senão nesta sessão de abertura e de encerramento. A permanência de jornalistas na sala pode manter-se mas não haverá citações de nada que aqui seja dito sem expressa autorização dos citados."

Mas vá, há quem tenha noção de que práticas destas não se aceitam ... "A grande maioria dos jornalistas presentes na cobertura do evento, entre os quais a Agência Lusa, a Antena 1 e a TSF, e o jornal Público, decidiu não aceitar aquelas restrições, optando por sair da sala".

Resta saber se algum dos "conferencistas" se incomoda com isto. Se esta é a discussão pública que foi prometida ao país começamos mal ...

O FMI ainda vai negar a paternidade destas "soluções"

Imprescindível para poder ir à discussão ... versão oficial.

O documento é indigesto, mas para já, duas notas de leitura:

1) Se nas áreas que conheço bem há ali disparates, o que devo pensar do resto do documento?

2) A paternidade é bem assumida e logo à cabeça, que o FMI não gosta de confusões (vejamos: "At the request of the Portuguese authorities" (...) "In drafting this report, the team benefited greatly from discussions with Ministers and/or State Secretaries from all 11 ministries as well as their staffs" e, a minha favorita, que tem um significado específico em matéria de "textologia" de organizações internacionais, "The mission team greatly benefitted from the guidance provided by State Secretaries Luís Morais Sarmento and Helder Rosalino of the Ministry of Finance, and Miguel Morais Leitão of the Ministry of Foreign Affairs". Guidance, que fique muito claro).

Separação e equílibrio de poderes

Em matéria de checks and balances há quem tenha a lição mal estudada.

O poder executivo está a dar outros péssimos sinais quando desrespeita outros órgãos de soberania, como se vê nas relações com o Parlamento ou mesmo o Presidente.

De forma mais lúdica, e de um ponto de vista da teoria dos jogos, assinale-se, é capaz de ser má política irritar neste momento os juízes do Tribunal.

Que, no ano passado, no mínimo, esticaram ao máximo o mecanismo da limitação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade, o que deu muito jeito ao Governo. Se irritados ... farão o mesmo este ano?