Outra opinião pública

A visão diametralmente oposta à que hoje subscrevi no Diário Económico: aqui.

Sobre a austeridade como "solução"

Krugman no seu melhor:

It really is like medieval medicine, where you bled patients to treat their ailments, and when the bleeding made them sicker, you bled them even more.

Opinião Pública

No Diário Económico: "Por um PR omnívoro"

Evidências

Que é importante salientar e manter sempre presentes. Estamos a falar de um em cada quatro euros estar fora do sistema fiscal.

"Economia subterrânea e paralela é 25% do PIB português"

(http://m.dn.pt/m/newsArticle?contentId=2935714&related=no)

Privatizações

Ainda ontem o IDEFF promoveu mais uma conferência cheia de actualidade. Sobre as privatizações e a necessidade de serem discutidas.

Não posso deixar de me lembrar do muito que lá se disse, a começar por isto, ao ver a oferta pela TAP.

Falta muita informação, e a culpa é de quem a devia disponibilizar mas assim de repente, 500 milhões ... não paga os aviões.

A decisão financeira pública tem de ser clara, transparente e cognoscível.

Políticas contra e pró cíclicas

Dados da OCDE mostram a diferença entre 2009, em que aplicámos medidas contra-cíclicas (à custa de um aumento de dívida pública, não há almoços grátis ...) e conseguimos conter a recessão económica bem abaixo da média europeia e os anos de 2011 a 2013 em que estamos a aplicar medidas pró-cíclicas.

Clarinho, não? Não é por acaso que o tema da convergência com a Europa deixou de ser falado pelos decisores políticos. Estamos a divergir ano a ano.

Opinião Pública

No Diário Económico de hoje:

A lei do Orçamento vai parar ao Tribunal Constitucional. É certo que as normas podem, ou não, vir a ser consideradas inconstitucionais. Resta o quando. Devia ser já. A incerteza é o pior cenário.

Evolução do desemprego e o OE 2013

Este é um dos aspectos mais preocupantes quanto à execução orçamental. Porque o aumento de desemprego, para além do brutal custo social, tem uma dupla consequência negativa para as contas públicas.

Menos receita directa (IRS), menos receita indirecta (o desempregado consome menos - IVA, ISP, etc.), menos receita para a seguran social (contribuições trabalhador e empregador) e mais despesa (subsídio desemprego, etc.).

O OE para 2013 está construído com base numa previsão de 16,4% de taxa máxima de desemprego no final de 2013 (Relatório OE, pp. 28).

O INE calcula, hoje, que a taxa já estava, em Outubro de 2012, quando o OE foi entregue na Assembleia, em 16,3% (Diário Económico).

Probabilisticamente, hoje mesmo, já ultrapassámos os 16,4%. É por estas e por outras que o OE 2013 é absoluta e matematicamente incumprível. E que devemos, fora da apreciação de cada caso concreto, começar a ter uma conversa séria sobre o processo de elaboração dos pressupostos macro-económicos do OE. Alguma coisa estamos a fazer mal, e já há muitos anos. Nota-se é mais em alturas de crise.

Solidariedade Europeia - alguma vez existiu?

A história do resgate a Espanha confunde.

Aparentemente, não só o juro a aplicar é muito mais baixo do que o nosso (menos de 1%?) como o capital não contará para a dívida pública. Só os juros contarão para o défice. É extraordinário.

São bancos nacionalizados. Vão receber fundos europeus. Coisa que, quanto à CGD, nos foi dito que era impossível fazer com fundos do resgate. Porque era público. Tivémos de injectar fundos públicos "comprados" a 3 ou 4%. Dois pesos, duas medidas.

O comunicado da Comissão não é claro quanto a este assunto.

Em Portugal, não só contabilizámos a totalidade dos 12 MM€ destinados à Banca como estamos a pagar juros sobre a totalidade do valor pese embora 7,5 MM€ estejam depositados no Banco de Portugal, que é, como sabemos, parte do BCE.

Há aqui demasiadas partes que não se compreendem. Talvez a nossa imprensa possa um dia destes, como se chama, fazer jornalismo e esclarecer estas coisas todas.

Mas o que não se compreende mesmo é que Gregos, Espanhóis, Irlandeses e Italianos negoceiem furiosamente e obtenham resultados e Portugal, até agora, se tenha limitado a benificiar, na medida em que tal nos é oferecido, das conquistas de outros.

Sou a favor de exigir a solidariedade europeia que nos é devida e não está a ser praticada. Mas o que estamos a fazer por nós próprios?

Contributo para a discussão das propinas no ensino

A discussão ontem lançada para a praça pública, sobre o aumento do pagamento directo (e não, como actualmente, por via dos impostos) com os custos da educação não superior leva a problemas evidentes de constitucionalidade, como dá conta o Diário Económico, citando o Professor Bacelar Gouveia.

Para quem se lembra, esta discussão ocorreu já nos anos 90, a propósito do ensino superior.

É verdade que a situação não é a mesma mas acho importante recordar, até porque é por aí que o Tribunal Constitucional vai começar, se for chamado a pronunciar-se, o Acórdão  n.º 148/94 que, entre outras coisas, esclarece:

Tudo passa pelo entendimento da incumbência do Estado em estabelecer «progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino» [n.º 3, alínea e)], inserida no direito fundamental ao ensino «com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar» (n.º 2 do mesmo artigo 74.º) e perfilada com a Universidade que a CRP retrata. Incumbência que é instrumental relativamente à garantia prevista na alínea d) do n.º 3: «Garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística».

Seja qual for o exacto sentido e alcance do princípio da progressiva gratuitidade do ensino superior público, o que ele, seguramente, não impede ou proíbe é que o valor das propinas, fixado em 1941 e mantido em 1973, seja actualizado em termos que adiante se dirão. Ou seja: a CRP não impede ou proíbe que o legislador ordinário ponha termo ao congelamento dos valores das propinas; proíbe-lhe apenas que, desse modo, subverta o funcionamento de um sistema de ensino público, claramente definido na mesma CRP.

 

 

Tréplica

Uma das vantagens da blogosfera é podermos ter aqui a continuação de conversas iniciadas noutros locais.

Este post é um follow-up do autor deste artigo no Diário Económico ao que escrevo hoje no mesmo jornal. Não por acaso, em colunas opostas.

O desafio, que se aceita com gosto, é defender a minha afirmação de que "Os ajustamentos pró-ciclicos, palavrão que quer dizer juntar à recessão económica uma contração da despesa pública, nunca funcionaram. Nunca. Em lado algum."

A crítica, em suma, é esta:

"As palavras são fortes, com impacto, mas parece-me que acertam ao lado da principal questão e não correspondem à realidade. A contracção da despesa pública (infelizmente inferior à desejável) surge como resposta a défices orçamentais exagerados e a um nível incomportável de dívida pública. Quanto ao impacto de uma política de consolidação orçamental baseada na redução da despesa, sugiro a consulta destes três estudos" (ver links dos estudos no post original)

Com a devida vénia, nenhum dos estudos invocados me convence.

Em primeiro lugar, é importante referir que as entidades que originam aqueles estudos, o FMI, o BCE e o Banco de Portugal estão intimamente associados às decisões políticas em execução na Europa e em Portugal.

Em segundo lugar, e como é natural nestas situações, nenhum daqueles estudos trata exactamente a situação em que estamos nem nenhum deles é tão linear quanto as citações escolhidas podem levar a pensar. Esse é o eterno problema quando se cita uma pequena frase de um documento complexo.

Basta dizer que os mesmos três estudos dizem também (e uso a mesma ordem) coisas como, e as minhas escolhas são também elas afectadas pelo mesmo problema que já assinalei:

1) "a redução da dívida pública é penosa para as economias com menor crescimento, uma vez que pode implicar uma redução da atividade económica e do bem-estar no curto prazo". E mesmo que se acredite que no longo prazo a situação se inverte ... bem ... no longo prazo estamos todos mortos (sim, Keynes, enquanto ainda não é ilegal citá-lo).

2) "In such circumstances, debt consolidations should rely on a combination of improvements in the primary balance and sustained economic growth." ... ora nós não só não temos a segunda condição como estamos naquilo que acredito ser uma espiral recessiva. E isso inquina as conclusões que ali se tiram.

3) " In this environment, the costs and benefits of consolidation need to be assessed from a
comprehensive perspective." Resta dizer que o documento acaba por só avaliar os ditos benefícios sem cuidar dos custos.

E é igualmente possível, naturalmente, encontrar opiniões avalizadas em contrário:


1) O próprio FMI (WP/12/190, IMF Working Paper Series) quando diz que: “The analysis
in this paper shows that withdrawing fiscal stimuli too quickly in economies where output is
already contracting can prolong their recessions without generating the expected fiscal
saving.”

2) Em relação especificamente a Portugal Paul de Grauwe, em entrevista à SIC-N (ver aqui) disse "Portugal não vai conseguir sair da crise enquanto o Governo continuar a aplicar sucessivas medidas de austeridade." (via corporações).

3) Paul Krugman explica igualmente que "Maybe it was always thus, but the relentless wrong-headedness of the Europeans, their insistence on seeing their crisis as something it isn’t, and responding with actions that deepen the real crisis, has been a wonder to behold. In the 1930s policy makers had the excuse of ignorance; there was nobody to explain what was happening. Now, their actions amount to a willful disregard of Econ 101."


E inúmeros papers se podem citar. Não vou maçar ninguém com isso (1).

No fundo, a "justeza" da minha afirmação pode ser questionada - era o que faltava - mas a contrária também.

Os argumentos contra e a favor podem ser trazidos para a realidade. Em 2012 esta mesma política não resultou. Perdemos PIB, gerámos desemprego, aumentámos a dívida pública, continuamos com um défice elevado, continuamos a aumentar impostos em cima de impostos.

E se é verdade que "we cannot tax our way to prosperity" como se diz na política americana também não é menos verdade que não podemos cortar o estado social e esperar uma sociedade justa e onde o futuro é algo que se anseia, ao invés de se temer.

No fundo, quer se goste da água mais salgada ou mais doce (para perceber esta referência ler aqui) todos sabemos que a política seguida em Portugal é pró-cíclica porque aumenta impostos e corta despesa social ao mesmo tempo. E isso, convenhamos, é uma bebida nova e, pelo que dá para perceber, com o pior dos dois mundos.

Quem é mais liberal (e estou aqui a arriscar uma classificação) não consegue viver com impostos a este nível mas vê com bons olhos o corte da despesa pública. Quem é menos liberal também não consegue explicar como é que diminui o papel do Estado mas ainda assim nos pedem impostos a este nível.

(1) Porque este é, também, um blog de estudo e porque os dois discursos às vezes se prejudicam em objectividade, hesitei em acrescentar esta nota. Mas ela aqui fica, em aditamento ao post original. Outras leituras que julgo úteis nesta matéria, para além das citadas: "Fiscal consolidation under fixed exchange rates", Paola Caselli, Research Department, Bank of Italy;  Roberto Perotti, "Fiscal Consolidation in Europe: Composition Matters", The American Economic Review, Vol. 86, No. 2; Freddy Heilen et al, "Success and failure of fiscal consolidation in the OECD: A multivariate analysis", Public Choice n.º 105: 103–124, 2000; Devries P, J Guajardo, D Leigh, and A Pescatori (2011), “A New Action-based Dataset of Fiscal Consolidation”, IMF Working Paper No. 11/128, IMF; Alesina, A, C Favero, and F Giavazzi (2012), “The Output Effects of Fiscal Consolidations”,CEPR Discussion Paper 9105, August; Romer, C and DH Romer (2010), "The Macroeconomic Effects of Tax Changes: Estimates Based on a New Measure of Fiscal Shocks", American Economic Review, 100(3):763-801.

Opinião Pública

Entre outras coisas (as que cabem), isto:

Os ajustamentos pró-ciclicos, palavrão que quer dizer juntar à recessão económica uma contração da despesa pública, nunca funcionaram. Nunca. Em lado algum. E também não vão funcionar em Portugal em 2013. Como não funcionaram em 2012. Infelizmente, é fácil acertar esta. Costuma dizer-se que insanidade é fazer a mesma coisa uma e outra vez e esperar resultados diferentes. A não ser, claro, que o resultado pretendido sempre tenha sido este.

A presciência do Conselho Consultivo da PGR

O Ministro da Administração anunciou, em 2012, agora mesmo que vai pedir um parecer à PGR sobre esta coisa complicadíssima das imagens brutas e editadas e se a polícia lhes pode ter acesso.

Ora sobre o assunto já a PGR explicou tudo ... em 1996. Não há juristas no MAI?

O futuro ... não está animador. E não estamos a falar de 2013

Na actual situação de crise e incerteza perdemos por vezes a capacidade de percepcionar o amanhã.

Um dado importante para percebermos a tendência futura de uma economia é saber como estamos de formação bruta de capital fixo (FBCF). Neste caso, medida em percentagem do PIB.

Ou seja, quanta da riqueza produzida estamos a aplicar nas condições futuras para produzirmos mais riqueza (que inclui mas não se limita à FBCF)

O que mede? Mede os bens duradouros (utilização superior a um ano) adquiridos por unidades produtoras residentes destinados a serem usados no processo produtivo. Por exemplo, máquinas. E sem capacidade produtiva instalada a recuperação económica é mais difícil. Também mede habitação, o que distorce um pouco a análise, mas enfim, não há indicadores perfeitos.

Bem podemos falar de reindustrialização, mas os últimos 10 anos foram sempre a baixar (carregar para ver detalhe) e isso não augura nada de bom:

É cada vez mais com isto que nos temos de preocupar. Porque, convenhamos, o PIB deste ano e o do próximo ano já não têm grande salvação. Talvez o de 2020 tenha. Mas vai ser dificil ...

Ler e aprender

This lack of growth is the heart of the problem: the south is being subjected to self-defeating austerity, which drives economies down, makes it harder to close deficits and raises debt. The bigger the debt burden—which exceeds 100% of GDP in Greece, Italy, Ireland and Portugal—the more important the gap between interest rates and growth becomes, and that gap widens when economies are shrinking. In such circumstances the growth in the stock of debt can accelerate even if deficits are shrinking.

A UTAO e o OE 2013

O documento merece ser todo lido (disponível aqui) nomeadamente quando aborda os pressupostos macro-económicos e trata a agora famosa - e controversa - questão dos multiplicadores orçamentais (pp. 13 e ss.).

Mas esta passagem faz pensar muito sobre a qualidade metodológica do processo orçamental, uma preocupação que os cultores das Finanças Públicas vêm expressando há anos:

"Face à previsão do PAEF para 2013, o relatório do OE tem inscrito menos 1,1 mil M€ em receita de capital e menos 1,1 mil M€ em "outra despesa de capital". Não se encontra justificação para tão significativas diferenças entre dois documentos apresentados sensivelmente na mesma altura. Ainda assim, recorde-se que é na componente "outra despesa de capital" que, em contas nacionais, é abatido o encaixe financeiro de algumas operações como, por exemplo, a venda de concessões. Tal como referido na nota de rodapé n.º 40, a previsão para 2013 contempla pelo menos o encaixe com a concessão de exploração de portos (227 M€ em contabilidade pública)."

Será desta que a Europa se mexe?

 

A estratégia, errada, e originalmente franco-alemã, de que os especuladores se satisfariam em atacar a periferia, e que a periferia lhes deveria ser sacrificada no altar da austeridade começa a perder tracção.

 

Ele é a França, que bem tenta desvalorizar, ele é o próprio Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) e o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE).

 

Quem se segue? Espanha, claro, Itália, obviamente, Holanda e depois ... Alemanha.

 

Um destes será a gota de água que levará a Europa a finalmente agir? Esperemos bem que sim 

 

 

Próximo?


Resultado da 6.ª avaliação da troika

O novo banco para financiar a Economia significa, muito provavelmente, que a CGD vai ser privatizada.

Uma opção que é díficil discutir sem dados.

À vista desarmada

Já se sabia que as previsões da troika sobre a evolução do PIB estão completamente erradas desde o primeiro dia, não se sabia era que estavam tão erradas.

Mesmo tendo em conta a falibilidade deste tipo de exercícios houve aqui qualquer coisa que falhou tremendamente.

Provavelmente, a troika não contava que o Governo fosse além da troika, isto é, que houvesse uma soma avassaladora de medidas pró-cilicas e uma quase total ausência de políticas contra-cíclicas. aquilo que politicamente ficou conhecido como "ir além da troika".

O resultado é este: estava previsto retomarmos o PIB de antes da crise de 2008 em 2016; na revisão de Outubro deste ano em 2016 estaremos ainda 4,2 pp abaixo do nível de 2008.

E só deveremos retomar o nível, na melhor das hipóteses, em 2020. Ou, se continuarmos a insistir em políticas pró-ciclicas, mais tarde ainda.

Este gráfico, do Conselho de Finanças Públicas (pp. 16 do documento), é esclarecedor:

Assim não vamos lá

Às vezes os números falam sózinhos ... no Público de hoje (apanhado aqui):