Será desta que a Europa se mexe?

 

A estratégia, errada, e originalmente franco-alemã, de que os especuladores se satisfariam em atacar a periferia, e que a periferia lhes deveria ser sacrificada no altar da austeridade começa a perder tracção.

 

Ele é a França, que bem tenta desvalorizar, ele é o próprio Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) e o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE).

 

Quem se segue? Espanha, claro, Itália, obviamente, Holanda e depois ... Alemanha.

 

Um destes será a gota de água que levará a Europa a finalmente agir? Esperemos bem que sim 

 

 

Próximo?


Resultado da 6.ª avaliação da troika

O novo banco para financiar a Economia significa, muito provavelmente, que a CGD vai ser privatizada.

Uma opção que é díficil discutir sem dados.

À vista desarmada

Já se sabia que as previsões da troika sobre a evolução do PIB estão completamente erradas desde o primeiro dia, não se sabia era que estavam tão erradas.

Mesmo tendo em conta a falibilidade deste tipo de exercícios houve aqui qualquer coisa que falhou tremendamente.

Provavelmente, a troika não contava que o Governo fosse além da troika, isto é, que houvesse uma soma avassaladora de medidas pró-cilicas e uma quase total ausência de políticas contra-cíclicas. aquilo que politicamente ficou conhecido como "ir além da troika".

O resultado é este: estava previsto retomarmos o PIB de antes da crise de 2008 em 2016; na revisão de Outubro deste ano em 2016 estaremos ainda 4,2 pp abaixo do nível de 2008.

E só deveremos retomar o nível, na melhor das hipóteses, em 2020. Ou, se continuarmos a insistir em políticas pró-ciclicas, mais tarde ainda.

Este gráfico, do Conselho de Finanças Públicas (pp. 16 do documento), é esclarecedor:

Assim não vamos lá

Às vezes os números falam sózinhos ... no Público de hoje (apanhado aqui):

Opinião Pública

No Diário Económico de hoje. Sobre o que podemos esperar da 6.ª avaliação do memorando. Antecipando: Mais do mesmo.

Para quem quer aprender Finanças Públicas

Tem imensas limitações mas este simulador, que eu saiba, não tem paralelo e é uma interessante ferramenta de aprendizagem.

Dá pelo menos para perceber que um Orçamento de Estado é feito de milhares de escolhas, nenhuma delas fácil.

É uma enorme pena não ter um módulo para "corrigir" os pressupostos macro-económicos.

Se tivesse, permitiria fazer uma análise de risco (ou sensibilidade, se preferirem) caso, por exemplo, o PIB caia mais que o previsto, o desemprego suba mais, as exportações caiam e o consumo interno diminua.

A dificil arte da previsão orçamental

É verdade que fazer previsões em matéria orçamental é um exercício tão arriscado quanto prever o tempo no próximo dia 17 de Junho numa dada rua na capital da Nova Zelãndia.

Mas é possível perceber tendências.

Se este ano o défice vai ficar muito acima do previsto, se o desemprego já ultrapassou o limite previsto para o final do ano e se a queda do PIB é maior que a esperada, o que intriga qualquer um é como é que é possível não considerar esses factos no desenho do cenário macro-económico do OE para 2013.

Com isto se conclui ... ainda não foi aprovado e o OE para 2013 já está em "derrapagem".

Uma zona monetária é um casamento

E, logo, quando as coisas não correm bem, há sempre culpas a distribuir.

Não por acaso, das da Alemanha tem-se falado pouco. Paul De Grauwe vem equilibrar a conversa, e de que maneira.

É que se a Sul se gastou mais do que se devia, a Norte emprestou-se mais do que se devia. Para que o Sul comprasse produtos ao Norte. E para escoar liquidez, a alternativa era ter permitido uma inflacção alta na Alemanha, como consequência do afluxo de dinheiro.

Simples ... Culpa de quem? Bom, é como num casamento ...

Ainda sobre o tamanho do Estado Social

Já aqui se tinham visto números que dizem que o nosso Estado Social não é exagerado por comparação com a média europeia a 27. Aliás, estamos umas décimas abaixo da média.

Usando outra metodologia (daí os valores um pouco diferentes) a OCDE vem agora dizer que a nossa despesa social ronda os 25,4% do PIB, que comparam com os 24,1% em média dos 21 países da UE que também são membros da OCDE.

Tendo em conta que o nosso PIB está a cair eu arrisco que, estruturalmente, estamos na média ou abaixo da média em termos estruturais, excluindo o efeito contigente da quebra do PIB.

É importante ter isto presente quando se fala sobre "reestruturar", "refundar", "modernizar" ou o que quer que seja que se queira fazer ao Estado Social. o que, em si mesmo, é legitimo.

Podemos e devemos sempre discutir sobre o papel do Estado, ou seja, o que queremos nós do nosso Estado. As políticas públicas não são imutáveis nem há vacas sagradas. Mas são decisões de alguma importãncia.

Levámos três décadas a chegar à média de despesa com protecção social dos nossos parceiros mais próximos ... convinha que não mudássemos de rumo em três ou quatro meses (entre Novembro e Janeiro/Fevereiro, datas das duas próximas avaliações do Memorando com a "troika").

Há matérias que se dão mal com os tempos políticos. A pressão destes leva a decisões amadoras, infundadas e, a longo prazo, muito muito caras.

Euro, Inglaterra e Estados Unidos

Uma das maneiras mais fáceis de explicar porque é que o BCE não se assemelha mais à Reserva Federal ou ao Banco de Inglaterra no tipo de intervenção que faz, o que por sua vez explica porque é que eles estão a sair muito melhor da crise e nós ainda não lhe vimos o fundo é simples.

Tão simples quanto isto ... enquanto o BCE é monomaníaco pelo controlo da inflação (em homenagem ao trauma alemão de há mais de 80 anos, cuja garantia de não repetição  é mais importante para eles do que o sofrimento de hoje de todos os outros povos europeus) os outros bancos centrais têm objectivos mais equilibrados e multifacetados, por exemplo, controlo da inflação e nível de crescimento.

Isto permite-lhes ajustar a política monetária em função da situação económica. Em tese, o BCE não pode. Desde que a inflação ronde os 2% está tudo bem, mesmo que o desemprego aumente, a riqueza criada desça e a pobreza se instale. Em bom rigor, para garantir que a inflação ronda os 2% se preciso for mata-se o crescimento, gera-se o desemprego e fomenta-se a pobreza. É isso que monomaníaco quer dizer.

Resultado? Usando a expressão anglo-saxónica, que me parece apropriada, no contexto do combate à crise, "it's like taking a knife to a gun fight". Por isso eles estão a ganhar aos especuladores e nós não.

Só para termos uma ideia, eis a diferença entre o músculo exercido no mercado pelos bancos centrais americano e inglês e pelo BCE (já corrigidas, porque em percentagem do PIB, dados da União Europeia)



Mensagens quase subliminares

O Banco Central Europeu aderiu à moda?

A Economist acha que sim ... "And the €5 banknote, the first of a new series, may be more important than it seems. After ten years of depersonalised and denationalised images, featuring bridges and arches, the ECB has finally found a person it can feature: the mythological Europa, based on a 2000-year-old image on a Greek vase in the Louvre. How could Greece be pushed out of the euro once that note is circulating?".

Curiosidades à parte, o BCE de hoje não tem nada a ver com o BCE de ontem. Os Estatutos, tantas vezes invocados para não agir, são os mesmos, mas o Governador não. E isso faz muita diferença. Lição para juristas escrevinhadores de leis (nos quais me incluo): as pessoas, no fim, depende sempre das pessoas. As pessoas certas endireitarão as regras tortas e as pessoas erradas entortarão as regras certas.

Dívida, crescimento e economia paralela

Na discussão pública vemos muitas vezes a qualidade da discussão limitada pela falta de explicações simples sobre certas coisas.

Por exemplo, os cerca de 120% de dívida pública com que fecharemos 2012 são um ratio, comparando o stock de divida directa do Estado no fim de um dado período (tipicamente, o ano) sobre o PIB do mesmo período.

Se o PIB tivesse crescido anualmente uns modestos 2% desde 2000 até à crise aquele mesmo ratio, devendo nós os mesmo euros hoje, seria de perto de 100%.

Se o PIB contasse com aquilo que se estima serem qualquer coisa como 20 a 30% de economia paralela (que não aparece no PIB) e tivéssemos tido os mesmos 2% de crescimento ao ano desde 2000 seria de menos de 80%. Devendo nós, repita-se, os mesmos euros que devemos hoje.

Portanto, quando se fala de sustentabilidade da dívida pública, era bom falarmos sempre sobre todos os factores que o afectam e não apenas um: o montante de dívida.

Mas não é nada disto que se ouve por aí. Como é que isto se relaciona com a discussão que aí vem sobre o tamanho do Estado? Como não? É o que é absolutamente fundamental. Cá voltaremos.

Quem são os pensionistas?

Muitas vezes por culpa da comunicação social, e da sua predilecção por manchetes que começam com "pensões douradas", cria-se a convicção de que os nossos reformados estão todos a viver com pensões desafogadas.

Pese embora uma notável progressão a verdade é que 79,7% dos reformados em 2011 (eram mais de 90% há 20 anos) tinham pensões abaixo, repito, abaixo, do salário mínimo nacional (485€).

Mesmo tendo em conta que o salário mínimo teve uma evolução acima da inflação, se este é o Estado Social que não podemos pagar, a discussão é bem mais aguda do que alguns pensam.

Fonte: Pordata  

Importantes pistas

Privatizações e interesse público ou "pagar para vender". Nem mais.

Capturas

Para quem sabe o que é a captura do interesse público e tem memória ...

Qual é a única entidade privada nacional que investiu brutalmente no sector do cloud computing?

Dos números ...

Temos protecção social a mais em Portugal? Ou crescimento a menos?

Dados da Prodata:

Escolhas

Um Orçamento de Estado é feito de escolhas. Muitas. E muitas são discutíveis. Este Orçamento tem tantas escolhas controversas que algumas estão a escapar  a um olhar mais atento ou mesmo a uma breve conversa.

Isto significa que ficam por fazer perguntas que deveriam ser feitas e por obter respostas que são indispensáveis para se poder discutir o mérito das escolhas.

Por exemplo, o Estado escolheu aumentar a dívida pública em quase 4 mil milhões de euros para reembolsar antecipadamente a CGD pelas dívidas dos veículos que ficaram com os créditos do BPN que o BIC não quis no âmbito da privatização.

É por isso que Mapa 7 capítulo 3 (Ministério das Finanças) aparecem a Parups, S.A. e Parvalorem, S.A. com despesas de 597 408 470 € e 3 320 628 739€ respectivamente.

Naturalmente, no mapa 5, para as mesmas entidades, são inscritos os mesmos valores como receita.

Logo, são verbas que "entram" e "saem". De onde vêm e para onde vão?

Vêm de emissão de dívida pública e vão para a CGD.

E era preciso fazer isto este ano, logo este ano? Não, como explica lá no meio o Relatório do OE, estes empréstimos podem ser reembolsados até 2020 ou 2021:

“A dívida contraída pelas sociedades Parvalorem e Parups junto da Caixa Geral de Depósitos, na sua maioria com garantia do Estado, tem o seu vencimento em 2020 e 2021.”

É dito que esta operação é favorável porque haveria uma “redução dos juros pagos pelas Administrações Públicas”.

Fixados os dados objectivos, ficam as perguntas:

1) Qual a redução de juros? Quanto vale?

2) O que se poupa em juros compensa o eventual efeito recessivo de emitir esta dívida pública hoje?

3) Não seria preferível entender que os empréstimos poderiam e deveriam ser reeembolsados com o que for sendo possível cobrar dos créditos com que o Estado ficou, sabendo-se que o próprio Relatório diz que esses créditos, já consideradas as imparidades valem mais de 3 MM€, sendo que pode ser mais ou pode ser menos e só na liquidação das operações se pode saber ao certo?

4) Não seria preferível, no fim, em 2020, emitir dívida, se necessário, para honrar a garantia pelo valor estritamente necessário? Como é que esse custo compara com o de fazer a operação hoje pela totalidade do valor? É maior? Menor?

5) Este empréstimo adicional atira o total da dívida para mais do que os 120%, na prática. Podia ser menos 2 a 3% se esta operação não se fizesse. Isto não é relevante?   

6) Qual a vantagem de desonerar a CGD já? Isso terá alguma coisa a ver com uma eventual intenção de privatização?

Nota: Dados retirados, todos, dos documentos do Ministério das Finanças, que são públicos.

Quantificações

No meu texto de ontem disse que:

Há a questão fiscal, em que a progressividade do IRS se degrada, sendo menos afectados os que ganham mais do que 160.000€/ano do que os que ganham 8.000€/ano.

 

Esta afirmação pode parecer pouco fundamentada por si. Não é. Tem, contudo, uma gralha (deveriam ser 10.000 e não 8.000 ali em cima).

é importante olhar para os números. Especialmente num contexto em que o Ministro das Finanças publicamente diz que a progressividade do imposto se mantém ou até mesmo aumenta.

 

Mas a nossa Constituição não se satisfaz com uma mera progressividade do IRS meramente simbólica.

 

A progressividade surge na Constituição como um instrumento de justiça social e redistribuição de riqueza. Há quem não goste dessa ideia. Mas, goste-se ou não, é esse o actual texto constitucional.

 

Basta olhar para as simulações do IRS (vejam-se as do Diário Económico)

Para aquilo a que se chamava classe média e média baixa com rendimentos entre 1.500 e 2.250 € mês por agregado familiar as variações são sempre acima de 40% de imposto a mais, podendo em casos extremos chegar a 200%.

 

Os muito ricos, com vencimentos acima de 25.000€ mês por agregado familiar nunca excede os 18% de imposto a mais.

 

E não é só um problema jurídico de constitucionalidade. A verdade é que o sistema fica menos progressivo e menos redistributivo.

 

Se o Tribunal Constitucional fará uma leitura mais formalísta – desde que haja um mínimo de progressividade e redistribuição cumpre-se o texto constitucional – ou irá antes para uma tese de não retrocesso do grau de cumprimento do objectivo de progressividade e redistribuição acaba por ser o que está em causa. 

 

Qualquer que a decisão seja ela será, espera-se, uma decisão mais densa e fundamentada do que a declarou a não constitucionalidade do corte dos subsídios que, ruído mediático à parte, deixou um pouco a desejar para quem quer perceber melhor o que entende o Tribunal. 

 

Esta escolha terá também um impacto económico particularmente perverso. A procura interna depende da classe média muito mais do que se pensa.

 

O efeito recessivo desta perda de progressividade fiscal vai ajudar a que, como diz o projecto de parecer do Conselho Económico e Social, possamos vir a ter dor sem ajustamento. Como aconteceu este ano.  

Opinião Pública

Ainda sobre o muito que está em causa no Orçamento de Estado. No Diário Económico.

Em suma, a questão do OE não é o equílibrio das contas, para o qual em nada contribui. É o criarem-se condições para implementar subrepticiamente uma linha ideológica.

O que não coube ali, e ainda foi alguma coisa, virá para aqui mais logo.

Ideias que fazem pensar

Um país rico

 
Numa altura em que a crise domina o discurso público descobri que Portugal é um país rico.

Senão vejamos, como o Diário Económico noticiou (22.10.2012), num ano, de Junho de 2011 a Junho de 2012, sairam dos país 100.000 pessoas, a maioria (mais de 65.000) jovens, com idades entre os 25 e os 35 anos.

 Pior, daquele total de 65.000 jovens no último ano qualquer coisa como 44 mil terão emigrado no primeiro semestre deste ano. O que quer dizer que o fenómeno não está a acelerar, está a explodir.

 Se tivermos em conta que os que frequentam um curso superior o terminam, normalmente, em finais de Julho, o que por aí possa vir em termos de números de segundo semestre é assustador.

 E é aqui que percebemos que somos um país rico.

Um estudante custa, em média, ao Estado, mais de 5000€/ano. Um estudante estuda, ainda em média, vá, 9 anos, dos 6 aos 15. Ou dito de outra forma, da primeira classe ao 9.º ano. Uns não chegam lá, outros seguem para o Ensino Superior.

Temos, portanto, como colectividade, pelo menos 45.000€ investidos na formação de cada jovem. Números muito por baixo, com base em elementos da OCDE.

Isto vezes os 100.000 que emigraram dá uns respeitáveis 4,5 mil milhões de euros. O mesmo que o brutal aumento de impostos (IRS e não só), mais coisa menos coisa.

Estamos a perder jovens e menos jovens em cuja qualificação o país gasta muito dinheiro. Na prática, estamos a subsidiar ingleses, franceses e alemães e brasileiros e tantos outros com o que investimos em nós no passado.

Nós pagámos para que se formassem cá mas é lá longe que criarão riqueza, que financiarão aqueles Estados com os seus impostos, que darão sustentabilidade à segurança social.

É verdade que muitos reinvestirão aqui e aqui voltarão um dia. Este país sempre foi melhor do que os que nos governam a cada momento. Mas muitos não o farão. E não estamos em tempo de desperdiçar recursos.

Perante políticas públicas ilógicas resultados absurdos ... para onde quer que olhemos.